A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com o Relator da Medida Provisória (MP) 778/2017 – que prevê o parcelamento da dívida previdenciária –  senador Raimundo Lira (PMDB-PB), comandarão uma Audiência Pública nesta sexta-feira, 07 de julho, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em João Pessoa/PB. Também foram convidados os representantes das demais entidades municipalistas estaduais. 

O encontro tem como finalidade colher sugestões dos gestores municipais visando aprimorar a MP 778/2017, que vai criar as condições para a celebração de convênios entre Municípios e o Governo Federal.

A MP irá ampliar o parcelamento em até 200 meses das dívidas dos Municípios com o INSS, com descontos nos juros e nas multas, liberando-os para a formalização de novos convênios. Raimundo Lira é o relator da MP e sua intenção é que o texto final possa ser aprimorado para trazer o maior número de benefícios possível para as Prefeituras paraibanas e brasileiras.