O auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) sediou na manhã desta sexta, 27 de janeiro, a 54ª Reunião da Câmara Técnica do Plano Municipal de Preparação para a Convivência com o Semiárido (P2MCS). Representada por seu Diretor de Relações Institucionais, Expedito José do Nascimento, a Aprece participou do encontro, que tem periodicidade bimensal e reuniu cerca de 100 representantes de diversas outras entidades integrantes, entre as quais Codece, Codessul, Codaf e Codea (SDA), Ematerce, Idace, Ceasa, Funceme, SRH, Sema, movimentos sociais e comitês municipais da experiência (órgãos públicos e organizações sociais locais).
Ao agradecer a presença de todos os integrantes da Câmara Técnica, o titular da SDA Moisés Braz destacou a importância da participação social. “Nosso trabalho na SDA necessita muito dos colegiados que devem voltar a ser fortalecidos, especialmente nesse contexto da volta do governo Lula que vai fortalecer o controle social”, afirmou, ao pontuar que, “nesse sentido, vamos contar com a parceria de todos os órgãos e prefeituras, que podem contribuir com novas ideias”. O secretário destacou ainda a parceria entre a SDA e o Grupo de Trabalho de Combate à Fome coordenado pela Primeira-Dama Lia de Freitas. “Estamos formatando um projeto de lei que em breve deverá ser enviado para votação na Assembleia. Esse trabalho vai contar muito com a participação das entidades da sociedade civil, pois se trata de um pacto para a superação desse grave problema social do nosso país”, colocou. Moisés lembrou que a SDA vai completar 16 anos no próximo dia 7 de fevereiro e anunciou a entrega do restante dos tratores do programa de mecanização agrícola no Dia de São José, em 19 de março.
Vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDR), a Câmara Técnica promove a construção coletiva de planos municipais de preparação para a convivência com o semiárido. Ao mesmo tempo, oportuniza a gestão pró-ativa compartilhada desses planos. A pauta da reunião constou de três pontos: iniciar processos referentes às ações para superação da fome no âmbito do Plano Municipal (CEDR/SDA); acesso/instalação/manutenção de unidades de campo agroecológicas; e relato/prognóstico oficial da Funceme para a quadra chuvosa.
Em sua fala durante o evento, o representante da Aprece, falou da importância do grupo que compõe a Câmara Temática, em especial aqueles que vivenciam as realidades de cada município. “É fundamental que todos os municípios se apropriem das grandes ideias apresentadas e discutidas aqui nesse grupo. Em nome da Aprece, coloco a entidade sempre à disposição de todos para atuar conjuntamente em todos os momentos que se façam necessários”, afirmou Expedito Nascimento.
Planos começaram a partir de iniciativa do Banco Mundial
Os planos municipais de preparação para a convivência com o semiárido (P2MCS) nasceram a partir de uma iniciativa do Banco Mundial na década passada, que decidiu implementar uma experiência de gestão pró-ativa com ações preventivas para redução das vulnerabilidades dos agricultores familiares diante dos eventos de seca. “Da visão de combate à seca, passamos posteriormente à perspectiva de convivência com o semiárido, dentro do contexto das mudanças climáticas”, explica Josias Farias Neto, coordenador da Câmara.
O primeiro município selecionado foi Piquet Carneiro, no ano de 2014. “Com os excelentes resultados que conseguimos na construção do plano, o Banco Mundial decidiu que a experiência deveria ser ampliada para mais municípios”, conta Josias. A partir da definição de critérios, o Estado assumiu a coordenação dos trabalhos, que antes contavam com consultorias externas contratadas pelo agente financeiro. Foram então selecionados mais seis municípios, sendo Quixeramobim no primeiro momento, e depois Campos Sales, Salitre, Piquet Carneiro, Irauçuba, Tauá e Sobral. Os planos incluem oficinas participativas com todos os segmentos da agricultura familiar, que geram comitês gestores locais, com composição paritária.
As cidades foram escolhidas com base no Índice Municipal de Alerta (IMA) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O IMA identifica os municípios mais vulneráveis decorrentes dos problemas advindos das irregularidades climáticas. Ele disponibiliza informações confiáveis pertinentes às áreas de meteorologia, produção agrícola e assistência social, de forma que, devidamente analisadas, permitam a adoção de ações voltadas para soluções temporárias e permanentes nestas localidades.
A partir disso, acrescenta Josias, foi proposta a criação da Câmara Técnica, que acabou sendo instalada no CEDR no ano de 2015. Ela é composta por integrantes do Estado, dos municípios, movimentos sociais e organizações locais, como associações comunitárias. “Fizemos os sete planos e mais 23 municípios se incorporaram como interessados em construir na estratégia com a metodologia do plano. Esses municípios participam dessas reuniões e têm tido aprendizado na troca de experiências”, detalha. Com a elaboração do plano, cada município selecionado também tem formado um comitê gestor.
A Câmara Técnica conta com uma metodologia de acompanhamento estratégico aos planos, com reuniões bimensais entre todos os agentes envolvidos. A ideia inicial do Banco Mundial era a de que a construção do primeiro plano no Ceará se constituísse como referência para outras cidades do Nordeste. De acordo com Josias, a experiência do Ceará foi apresentada em mais de uma dezena de fóruns, o que tem despertado o interesse de outros estados para elaboração dos planos.
Com informações da SDA