Através de seu presidente, Expedito José do Nascimento, a Aprece participou, na manhã desta quarta-feira (9), de uma reunião junto com outras instituições que compõem o Comitê Gestor Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de crianças e adolescentes, na Vice Governadoria do Estado, com a presença da vice governadora Izolda Cela.

Na ocasião, o Programa de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair), foi apresentado a todos os representantes das instituições do Comitê Gestor. O programa está presente em mais de 500 municípios e busca o fortalecimento de redes municipais de enfrentamento da violência  sexual; por meio do incentivo ao planejamento de ações integradas,  elaboração de diagnósticos locais, monitoramento das ações e capacitação de profissionais do sistema de garantia de direitos para a atuação qualificada dentro dos eixos de prevenção, atendimento, defesa e responsabilização, análise de situação e protagonismo juvenil.

No Ceará, o PAIR conta com o apoio direto da Aprece e será implantado em 20 municípios: Maracanaú; Maranguape; Itaitinga; Horizonte; Eusébio; Aquiraz; Pindoretama; Cascavel; Beberibe; Fortim; Aracati; Icapui; Caucaia; Paracuru; Paraipaba; Trairi; Acaraú; Itapipoca; Camocim e Jijoca de Jericoacoara.

Os municípios foram escolhidos de acordo com a maior a vulnerabilidade de crianças e adolescentes à violência sexual. Busca-se por meio do fortalecimento das redes locais a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes de forma articulada e intersetorial.

O programa propõe uma série de etapas para a formulação dessas políticas públicas, são elas: Articulação político-institucional; Diagnóstico Rápido; Seminário para Construção dos Planos Operativos Locais, quando também se constitui a Comissão Local do PAIR; Capacitação da Rede e Assessoria Técnica; e Monitoramento e Avaliação do Pacto.

A metodologia do Programa foi construída e vem sendo desenvolvida de acordo com o Art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve acontecer através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.