Com foco em pautas estratégicas para a gestão hídrica no Ceará, a Aprece participou da 121ª Reunião Ordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Conerh), realizada no Auditório das Águas, na sede da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), em Fortaleza. A entidade foi representada pelo seu Analista de Recursos Hídricos, Daniel Camurça.

A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (04) e teve início com as boas-vindas do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Ramon Rodrigues, que representou o Secretário Fernando Santana.

O primeiro ponto da pauta foi a análise da minuta de resolução que trata da revisão e do reajuste da tarifa de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, tanto superficiais quanto subterrâneos, de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência. A proposta, apresentada pela SRH e Cogerh, estabelece a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para o reajuste anual das tarifas.

Para o período entre março de 2024 e maio de 2025, foi definido um reajuste de 6,38%. Em casos excepcionais, nos quais despesas extraordinárias comprometam o orçamento da Cogerh, poderá ser agendada uma nova reunião do Conerh para deliberar sobre uma eventual revisão tarifária. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.

Outro tema relevante debatido foi a regulamentação da concessão de outorgas para o uso de sistemas fotovoltaicos flutuantes destinados à geração de energia elétrica em reservatórios do Estado. A liberação dessa modalidade de uso estava suspensa desde setembro de 2024, aguardando regulamentação por parte do Sistema de Recursos Hídricos do Ceará. A proposta também foi aprovada por unanimidade.

Além da Aprece, participaram da reunião representantes de diversas instituições, incluindo SRH, Cogerh, Cagece, Sohidra, Seinfra, Sisar, UFC, IHAB, SDA, Secretaria das Cidades, Seplag, Apgce, Fapid, FAEC, FIEC, SESA, SEMA, Semace, Centec, SDE e Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH).

Por: Ascom Aprece.