Na última segunda-feira (2), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA), realizou uma reunião para discutir sobre inovações e estratégias intersetoriais para avançar na integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A Aprece foi representada no encontro por seu presidente, Júnior Castro, que salientou a importância do debate sobre o tema, de modo a viabilizar o máximo de informações e de suporte às gestões municipais no processo de municipalização do trânsito.
Também participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre diversos outros órgãos parceiros. “O intuito de reunir todos é fazer com que todos conheçam as múltiplas ações que convergem para a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito”, reforçou o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do CAOCIDADANIA.
No encontro virtual, foi apresentado um compilado das informações repassadas pelos órgãos públicos, com o objetivo de montar uma estratégia para ação estadual, juntamente com todos os membros do MPCE, para que a integração ao SNT chegue a todos os municípios cearenses.
Um dos pontos debatidos foi a possibilidade de criação de um Fórum Permanente para o acompanhamento do trânsito, que seja multi-institucional. Outra questão discutida foi a importância da promoção de uma escuta da população cearense acerca da qualidade do trânsito nos municípios. Também foi deliberado sobre a realização de novas reuniões para discutir temas específicos, como a construção de um Índice de Qualidade do Trânsito, a indenização do condutor alcoolizado causador de acidente e a educação de trânsito nas escolas.
Haverá, ainda, um webinário para apresentar a experiência na formalização dos consórcios regionais de saúde pela Sesa, em evento aberto à população e previsto para acontecer neste mês de agosto. Por fim, o Caocidadania se comprometeu a fazer um levantamento das ações e termos de ajustamento de conduta elaborados pelo MPCE referentes à integração dos Municípios ao SNT.