Os cofres dos municípios cearenses poderão ser abastecidos com o aporte de R$ 200 a 400 milhões oriundos da nova forma de redistribuição do valor arrecadado pela cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). A estimativa foi feita, na manhã desta quinta-feira (1º), pelo consultor econômico da Aprece, André Carvalho, em entrevista ao programa Alerta Geral.
De acordo com ele, algo em torno de R$ 10 bilhões de reais deverão ser distribuídos por todos os municípios do Brasil. André Carvalho ressaltou, ainda, que, atualmente, 65% do valor arrecadado com o tributo fica apenas em 40 cidades do país, gerando uma concentração muito grande, e que, agora, a lei sancionada permitirá uma distribuição equânime para os municípios que possuem maior nível de movimentação econômica.
“A gente tem uma expectativa para o Ceará, que, obviamente, só vai se consolidar quando da aplicação da lei. A partir daí, saberemos de fato o impacto. Há uma transição prevista, uma gradação que se inicia em 2021 e termina em 2023, e há várias etapas a serem cumpridas” diz o consultor da Aprece.
A redistribuição do ISS será feita de forma progressiva. Entre 2020 e 2022 o município-sede do prestador do serviço perderá aos poucos a receita do ISS para o município do tomador do serviço.
13° salário
Sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais, que poderá ser inviabilizado pelas dificuldades financeiras das gestões geradas pela pandemia do novo coronavírus, André Carvalho declara que, o impacto negativo no cumprimento dessa obrigação dependerá do modo como cada prefeito tem administrado a entrada dos recursos advindos dos auxílios liberados pelo governo federal:
“Isso vai depender muito de como o gestor, em cada município fez a utilização desses auxílios concedidos para tentar suprir, em parte, as perdas de receitas. No início, tínhamos uma estimativa de que apenas 70% da arrecadação perdida com a crise seria reposta com o auxílio, no entanto, a realidade se mostra um pouco melhor. A compensação concedida gira em torno de 85%. Cerca de R$ 1 bilhão foi distribuído aos municípios cearenses, entre capital e interior, mas, mesmo assim, não foi suficiente para repor as crises geradas pelas necessidades da crise sanitária”, explicou.
Impactos da pandemia
André Carvalho salientou que a pandemia causada pelo coronavírus causou uma instabilidade financeira enorme nas administrações municipais, exatamente por conta da queda brusca de arrecadação provocada pela paralisação de muitos serviços.
“O ano de 2020 furou, para todos os gestores, todas as expectativaS de planejamento. A pandemia iniciou seu impacto, na questão fiscal, a partir de março, mas, desde janeiro, as despesas do setor público – reajustes e correções salariais – já estavam dadas. Havia uma expectativa de melhora na receita, mas vieram despesas extras e o enorme impacto econômico da pandemia, afetando fortemente a arrecadação dos municípios”, ressaltou.
Gestão fiscal
Questionado se essa realidade de queda na arrecadação dos municípios não foi compensada pela queda nos custos, como no transporte escolar, por exemplo, já que as aulas foram suspensas; André Carvalho afirmou que, embora haja algum tipo de redução, existem outras despesas maiores e que se sobressaem e que estão vinculadas à folha de pagamento.
“A maior parte da despesa pública está no gasto com pessoal. Todos os municípios fizeram grandes esforços para manter a prestação de serviços à população. Mesmo na educação, o ensino à distância ocasiona uma grande despesa que não equivale a não oferta do transporte escolar. Além disso, os municípios terão de guardar os valores que não foram gastos nesse serviço pois terão de se preparar, e já estão na verdade se preparando. para retomada das aulas presenciais. Haverá a necessidade de novos investimentos”, pontuou André Carvalho.
Confira a entrevista na íntegra:
Fonte: Ceará Agora