Mediante cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) Regional Ceará, a Aprece realizará, no próximo dia 22 de agosto, através de sua Escola de Gestão Pública Municipal, uma capacitação sobre Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria Pública. O curso, que acontecerá no auditório José Amorim Sobreira, na sede da entidade, contará com carga horária de 8h/aula, sendo voltado para ouvidores municipais, gestores, assessores, secretários, corpo técnico, servidores representantes de cada município, entre outros.
A capacitação acontecerá na modalidade presencial, proporcionando aos participantes, um espaço de discussão e debate sobre os instrumentos legais de transparência e publicidade na gestão pública municipal. O principal objetivo é orientar os representantes das gestões municipais cearenses acerca da implantação da LAI e das ouvidorias, apresentando aspectos conceituais e orientações importantes sobre a formalização dos processos e fluxos de informação e sobre o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
Palestrante
O curso será ministrado por Leonino Gomes Rocha, superintendente substituto da Controladoria-Geral da União (CGU) – Regional/CE. Ele é doutorando na Universidade de Salamanca/Espanha em Estado de Direito e Governança Global, com tese na área de redes de prevenção e combate à corrupção; mestre em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2007); especialista em Controladoria Governamental pela Universidade Federal do Ceará (2002); e graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Fortaleza (1991). Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Controladoria Governamental (Gestão e Finanças Públicas, Contabilidade e Auditoria Pública) e Prevenção e Combate à Corrupção.
Conteúdo
A capacitação abordará os seguintes temas: Lei de Acesso à Informação (LAI): Acesso à informação e participação social; Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional; Origem da LAI; Previsão constitucional e legal; Abrangência da LAI; Transparência ativa e passiva; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e e-SIC; Restrição de acesso (informações pessoais, sigilosas); Penalizações; Transparência e combate à corrupção. Ouvidoria Pública: Aspectos históricos; Previsão legal; Definição de ouvidoria; Fluxo de atendimento; Etapas de instalação de uma ouvidoria; Tipos de manifestações de ouvidoria; Respostas aos cidadãos; e Sistema informatizado – e-OUV.
Inscrições
O curso será oferecido gratuitamente para os municípios filiados. As vagas são limitadas, contemplando um total de 50 participantes. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas AQUI.
Mais informações:
Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece – EGPM/Aprece – 85.4006.4025.
Serviço
Curso Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria Pública
Data: 22 de agosto de 2017
Horário: Das 8h30 às 17h
Local: Auditório José Amorim Sobreira
Rua Maria Tomásia, 230
Sede da Aprece