Em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), a Aprece realizou, na manhã desta terça-feira (14), no Auditório José Amorim Sobreira na sede da entidade, uma reunião com prefeitos, contadores e técnicos responsáveis pela área tributária nas prefeituras cearenses. O objetivo foi oferecer esclarecimentos sobre as obrigações tributárias dos municípios e também orientar sobre processos inerentes às administrações municipais.
Na oportunidade, o prefeito de Ipaporanga, Antônio Alves Melo, membro do Conselho Deliberativo da Aprece, fez a abertura do evento, representando o presidente da entidade, Gadyel Gonçalves, que se encontra em São Paulo participando de reunião técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em sua fala, o gestor ressaltou o comprometimento da Aprece com a qualidade das gestões municipais cearenses e frisou a parceria que se fortalece ao longo dos anos com a Receita Federal em favor dos municípios.
De acordo com o Superintendente da Receita Federal do Brasil no Ceará, João Batista de Barros Filho, a RFB e a Aprece atuam tendo o interesse público como elo principal. Ele parabenizou a entidade municipalista pela iniciativa do encontro e afirmou que a visão de futuro da Receita Federal é estar cada vez mais próxima dos municípios, transformando a ação de fiscalização em constante monitoramento e acompanhamento.
Os trabalhos técnicos do encontro foram conduzidos pela Consultora Jurídica da Aprece, Dra. Gabriela Pimenta, que gerenciou a participação dos palestrantes convidados. Um deles foi o delegado da Receita Federal na Jurisdição de Sobral, o auditor fiscal Cristiano Cabó. A apresentação dele tratou de diversas obrigações tributárias dos municípios, da retenção de tributos (Imposto de Renda, CSLL, COFINS e PIS/PASEP), responsabilidades dos gestores, cadastro do CNPJ e isenção de IPI/IOF para taxistas.
Já o auditor chefe do Controle dos Órgãos Públicos da Receita Federal, Lenimberg Cavalcante Benevides, abordou em sua palestra as obrigações tributárias dos municípios relativas às contribuições previdenciárias. Ele deu explicações detalhadas sobre regimes previdenciários (RPPS e RGPS), fontes de custeio, contribuintes, obrigações assessórias, parcelamentos, retenção e bloqueio do FPM, compensações em GFIP, monitoramento da arrecadação, E-social e Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura).
Os participantes tiveram a oportunidade de tirar diversas dúvidas sobre os temas tratados no encontro, além de estabelecerem contato importante com os articuladores e servidores da Receita, o que certamente facilitará os encaminhamentos que se fazem necessários dentro de seus municípios.
Confira abaixo uma das apresentações realizadas durante o encontro:
Obrigações Tributárias dos Municípios relativas às Contribuições Previdenciárias
Quem tiver interesse de ter acesso à palestra Obrigações Tributárias dos Municípios relativas a outros tributos, entre em contato através do email juridico@aprece.org.br.