Sensibilizar os prefeitos do Ceará na busca do apoio da bancada federal cearense para a aprovação da PEC que propõe o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com esse objetivo, a Aprece realizou, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma série de encontros regionais pelo Estado. A jornada municipalista em busca de uma alternativa concreta para restabelecer a saúde financeira das gestões municipais em tempos preocupantes de crise econômica culminará em um grande Encontro Estadual em favor da CPMF, a ser realizadoàs 9h da próxima quinta-feira (12), no Palácio Abolição, em Fortaleza, com a participação de prefeitos dos quatro cantos do Ceará.
Na oportunidade, o supervisor da área de serviços técnicos da CNM, Wilton Silva, também realizará uma apresentação sobre os impactos positivos da CPMF para os municípios, com ênfase nos de pequeno porte. A proposta negociada pelo movimento municipalista prevê uma alíquota de 0,38% para nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa 0,20% com todos os recursos destinados para a União. Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre governo federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados. A proposta defendida pela CNM e abraçada no Ceará através da Aprece, é a de que os recursos da CPMF sejam direcionados a cada município de acordo com os critérios populacionais definidos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que haja transferência automática da União para os demais entes federados.
Durante o Encontro Estadual em Favor da CPMF, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, apresentará as sugestões coletadas nos encontros regionais, realizados recentemente em Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Sobral, com a participação de dezenas de prefeitos. Entre as propostas de ação sugeridas pelos prefeitos presentes nos encontros, está a realização de uma consulta formal para saber o posicionamento de cada deputado diante da matéria. O objetivo seria divulgar para todos os prefeitos, vereadores e lideranças políticas municipais quais deputados irão ou não defender essa que é uma questão fundamental para as gestões nesse período de crise e, a partir de então, viabilizar de forma contundente a busca pelo apoio de cada deputado federal e senador.
Os prefeitos manifestaram ainda interesse em se reunir em bloco. Ver, por exemplo, quais foram os deputados votados em cada região e fazer um encontro solicitando um posicionamento favorável à CPMF. Essa articulação da Aprece intenciona que cada prefeito faça a sua parte junto aos deputados federais e senadores, contando com o apoio do Governo do Estado, que já está atuando nesse sentido, bem como das câmaras municipais e das lideranças locais.
Encontro Estadual da Aprece em favor da CPMF
Data: 12 de novembro de 2015.
Hora: 9h
Local: Palácio Abolição (Avenida Barão de Studart, 500, Meireles, Fortaleza, Ceará)