Empenhada em orientar os prefeitos e prefeitas cearenses nas ações que mitiguem os efeitos da pandemia da Covid-19, a Aprece realizou, na manhã desta quarta-feira (22), uma oficina online sobre a Decretação de Emergência ou Calamidade em decorrência do novo coronavírus, junto Poder Executivo Federal. O foco principal foi prestar esclarecimentos sobre as medidas e procedimentos a serem tomadas junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que os setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios tenham acesso a linha de crédito especial, conforme a Resolução 4.798, de 6 de abril de 2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Confira AQUI a Nota Técnica elaborada pela Aprece sobre o assunto.
A oficina contou com a participação de 120 pessoas, entre prefeitos(as), secretários(as) de agricultura, secretários(as) de finanças, gestores municipais de convênios e técnicos responsáveis pelo cadastramento no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID) do MDR. Participaram também do encontro virtual o superintendente do Banco do Nordeste no Ceará, Rodrigo Bourbon, e o presidente da Fecomércio Ceará, Maurício Filizola.
Na abertura da reunião virtual, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, fez alguns nivelamentos com os prefeitos, no que diz respeito a informações de ações da entidade e do Estado no combate aos efeitos da pandemia, antes de explicar os objetivos da capacitação. Em sua fala inicial da oficina propriamente dita, ele ressaltou a necessidade de os municípios realizarem a habilitação no MDR. Isso é pré-requisito para que os setores produtivos possam se beneficiar com a linha de crédito cujos recursos serão utilizados para investimentos de até R$200.000,00 por beneficiário, desde que estejam autorizados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação da Covid-19. Os encargos financeiros serão de 2,5% ao ano, sendo para o capital de giro o período de 24 (vinte e quatro) meses, com prazo de carência. “Esse é um recurso importante para fomentar o retorno da atividade econômica em nossos municípios. Os gestores devem ficar atentos a isso”, salientou Diniz.
O superintendente do BNB, Rodrigo Bourbon, elogiou a iniciativa da Aprece em realizar essa capacitação, uma vez que a instituição financeira precisa que todos os procedimentos sejam realizados com adequação e eficiência pelos municípios para a concessão do crédito especial. Para o presidente da Fecomércio, Maurício Filizola, o atual momento impactou bastante o comércio e as próprias ações de todo o Sistema Fecomércio, que é parceiro da Aprece no que diz respeito ao desenvolvimento municipal. “Precisamos estreitar ainda mais a atuação, por exemplo, do Senac com os municípios. Essa parceria será fundamental para a recuperação econômica que já se faz necessária como efeito direto da pandemia”, frisou.
A apresentação técnica sobre o processamento junto ao MDR foi feita pelo assessor de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Aprece, Daniel Camurça, e pelo Coordenador da Defesa Civil de Morada Nova, Admarino Neto. Foi repassado o passo a passo para o preenchimento adequado do S2ID. Confira AQUI uma lista de material de apoio para a utilização do Sistema e baixe AQUI a gravação da oficina virtual em sua integralidade.
Outros temas
Durante a capacitação, alguns dos prefeitos presentes aproveitaram para tirar dúvidas e apresentar demandas à Aprece, em várias áreas de atuação da gestão pública municipal. Entre os temas tratados, destaque para os ligados à adequação dos decretos municipais para a retomada futura e progressiva das atividades comerciais; à suspensão do débito em folha de empréstimos consignados; e à possibilidade de parcelamento dos valores a serem pagos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)