A Aprece está iniciando os trabalhos técnicos de orientação aos seus municípios filiados para o recebimento dos ativos de iluminação pública durante o ano de 2014, visto que o prazo se encerra no fim deste ano. Como providência inicial, será realizada a primeira reunião técnica sobre esse processo de transferência, tendo como base a Resolução ANEEL nº. 587/2013, na próxima segunda-feira (24), às 8h, no auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil, localizado na Av. Santos Dumont, nº. 2889, Cobertura, em Fortaleza.
O encontro será feito em parceria com a Companhia Energética do Ceará (Coelce), que vem estreitando relações com a Aprece, notadamente desde a realização do I Seminário Estadual – Gestão e Eficiência na Iluminação Pública, em outubro do ano passado. Por solicitação da Aprece, técnicos da Coelce estiveram, no último dia 3 de fevereiro, na sede da entidade, para tratar de questões técnicas ligadas às transferências dos ativos da iluminação pública aos municípios. Durante a reunião, Delfina Pontes, que cuida do contado da Coelce com Clientes Institucionais, e Osvaldo Férrer, responsável pelos Projetos Institucionais da Companhia, esclareceram dúvidas e responderam demandas dos municípios não só em relação à transferência dos ativos, como também à prestação do serviço de iluminação pública, cobranças de tarifas, entre outras.
Os técnicos da Coelce apresentaram planilhas e dados sobre a situação geral dos municípios que já receberam os parques de iluminação pública, bem como discutiram detalhes sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), questões legais e atendimento de demandas oficiais feitas pela Aprece, principalmente no que diz respeito ao envio de informações individuais sobre a situação dos parques em cada município.
Nesse encontro, foi organizado um cronograma de atividades conjuntas, que vão do envio de comunicados e ofícios para os filiados da Aprece até a realização de encontros regionalizados para a discussão e orientaçãos dos gestores e técnicos municipais sobre as dificuldades de cada cidade.
É fundamental que os gestores municipais participem da capacitação no próximo dia 24 de fevereiro, convocando também seus engenheiros/ técnicos ou empresas contratadas que cuidam desta área no município para participarem do encontro. A Aprece orienta para a necessidade de preparação e organização com antecedência por parte dos municípios para o recebimento do acervo de iluminação pública.