O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, levou à Brasília, ao líder do Governo, deputado José Guimarães, uma proposta completa, englobando todas as reivindicações expostas pelos prefeitos cearenses durante o encontro realizado na última segunda-feira, 29 de junho, na sede da entidade, como parte de um movimento nacional iniciado no estado do Ceará contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O objetivo foi requerer ajuda para a liberação, através de Medida Provisória, de subsídio financeiro para abonar as perdas dessa receita, assim como apresentar as demais demandas dos gestores cearenses, buscando soluções para diversas questões de interesse dos municípios.
Diante dos encaminhamentos deste encontro, a Aprece irá promover na próxima segunda-feira, 06, no auditório da Ceará Diesel a partir das 9 horas, uma nova reunião com todos os gestores municipais cearenses, assim como, tratar dos desdobramentos sobre as reivindicações no repasse integral do aumento no FPM anunciado pelo Governo Federal no ano passado. O encontro tem a presença, já confirmada, do deputado Danilo Forte.
Saiba mais
Durante movimento municipalista nacional, a XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 2014, foi conquistado o aumento de 1% no FPM dividido inicialmente em duas partes. A ideia era um aumento de 1%, sendo 0,5% liberado agora em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A partir de 2017, seria incorporado 1% ao aumento do FPM. Acontece que o Governo entendeu que 0,5% seria relativo apenas à arrecadação do primeiro semestre, o que significaria apenas 0,25% do todo referente a 2015. Os outros 0,25% ficariam postergados para 2016. O que se entende é que o orçamento de um ano não pode ser aplicado para outro ano. Ele se exaure junto com o término do ano fiscal, na noite do dia 31 de dezembro. Isso poderá prejudicar os municípios brasileiros, que poderão perder 50% da metade a que tinham direito este ano, exatamente por essa manobra financeira do Tesouro Nacional.
Serviço:
Data: 06 de julho de 2015 (segunda-feira)
Hora: 09 horas
Local: Auditório da Ceará Diesel (Av Aguanambi, 2269, Bairro de Fátima).
Fortaleza- Ceará
Informações: 4006-4008/4002