Iniciado na última quarta-feira (12) na sede da prece, o segundo módulo do Treinamento Arquivístico para Sistemas Municipais – do Arquivo Administrativo ao Histórico.
O evento marca a continuidade da capacitação que está dividida em três encontros: Módulo I com o tema Gestão de Documentos e Paleografia (parte 1) que aconteceu na primeira semana de junho; Módulo II com Arquivos Históricos, Arquivos Pessoais e Direito Administrativo (12 e 13 de julho) e o Módulo III com paleografia (parte 2), cujo início está programado para o próximo dia 10 de agosto.
A coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM), Helderiza Queiroz abriu os trabalhos recebendo a todos em nome do presidente da entidade Júnior Castro, destacando que o Treinamento é uma ação pioneira porque é o primeiro curso de extensão promovido por uma entidade municipalista nessa área, chancelado por duas universidades. Na oportunidade, agradeceu e parabenizou a todos os presentes, em especial aqueles que participaram do primeiro módulo e que retornaram nesse segundo momento na perspectiva de conclusão do curso em sua totalidade.
No primeiro dia desse Módulo aconteceram as palestras do Arquivista da Secult/CE e Bacharel em Direito, André Ribeiro e do Arquivista do Centro de Documentação e Pesquisa em História (CDHIS/UFU) da Universidade Federal de Uberlândia/MG e Mestre em Gestão de Documentos, Raphael Bahia. Foram abordados assuntos introdutórios sobre os arquivos históricos e arquivos pessoais, explorando as noções teóricas, metodológicas e práticas, bem como, as possibilidades de produtos que ligam esses temas à memória institucional. André realizou uma dinâmica a respeito do procedimento da eliminação de documentos, contextualizando com a base legal trazida pela Resolução 40 e 44 do CONAQ; a Lei Geral de Arquivos e a Lei da Regulamentação do Arquivista. A finalidade foi mostrar e ensinar a forma correta da realização desse processo.
O Módulo II foi encerrado com a palestra sobre Noções Básicas de Direito Administrativo e a relação com a Gestão de Documentos, desenvolvida pelo Assessor Jurídico da Aprece Helder Diniz. Durante sua apresentação o palestrante pontuou com noções teóricas e situações práticas sobre a importância do alinhamento da atividade arquivística e da Gestão Documental com os Princípios da Administração Pública; a Lei de Acesso à Informação; a segurança jurídica e a garantia do direito de acesso à informação, possibilitando o exercício da cidadania estabelecido na Constituição de 1988.
É um curso de extensão realizado pela Aprece Aprece, por meio de sua Escola de Gestão e de sua Assessoria Jurídica, em parceria com o Centro de Documentação e Pesquisa em História (CDHIS/UFU) da Universidade Federal de Uberlândia/MG; a Universidade Estadual do Ceará (Uece); o Grupo de Pesquisa Prática de Edição de Textos do Estado do Ceará (Praetece); o Mestrado Interdisciplinar em História e Letras (MIHL da Uece); e a Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult).
O Treinamento tem sido muito bem avaliado pelos participantes conforme demonstrou o Fiscal Ambiental do município de Maracanaú, Cláudio Henrique, que ao ser questionado sobre a relevância do evento para os municípios, reconheceu que ‘’O curso tem grande importância em nível estadual e municipal, e mostra a necessidade de se criar uma formação profissional em arquivologia.’’, ele completou parabenizando a Aprece pela mobilização e iniciativa.
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