Com o intuito de levar conhecimento e capacitação para as gestões municipais, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) vai promover, na próxima segunda-feira, 18 de julho, o “Seminário Eleições 2016 – Último Ano de Mandato e o Processo Eleitoral” em Juazeiro do Norte. O mesmo evento será realizado na capital cearense no dia 20 de julho.

A iniciativa já realizada em anos anteriores, desta vez, tem a finalidade de atualizar e guiar os gestores municipais sobre a Lei 13.165/2015 mais conhecida como Mini Reforma Eleitoral, que alterou as Leis nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), Lei nº. 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº. 4.737/65 (Código Eleitoral), que, em outubro próximo, irão ditar as regras das eleições municipais com muitas inovações legais.

O evento, direcionado aos prefeitos filiados à entidade, bem como seus assessores e procuradores jurídicos acontecerá no Auditório do CEREST em Juazeiro do Norte, das 8h às 12h. O Seminário contará com a presença dos advogados especialistas em Direito Eleitoral, Leonardo Carvalho e Francisco Maia Pinto Filho, e do contador especialista em Contas Públicas, Giordano Mota, que estarão à disposição para sanar todas as dúvidas.

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Serviço:

Seminário Aprece – Eleições 2016 – Último Ano de Mandato e o Processo Eleitoral

Data: 18 de julho de 2016

Hora: 8h às 12h

Local: Auditório do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) em Juazeiro do Norte/CE.

Data: 20 de julho de 2016

Hora: 8h às 12h

Local: Auditório da Vice-Governadoria, ( Avenida José Martins Rodrigues, 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE)

Confirmar presença com Lucilene Vasconcelos através dos telefones (85) 4006 4008 | (85) 99761-0057.