Na manhã desta segunda-feira, 06, a Aprece promoveu no auditório da Ceará Diesel mais uma reunião com gestores municipais cearenses para tratar sobre as reivindicações no repasse integral do aumento no FPM, anunciado pelo Governo Federal em 2014, entre outras ações de interesse dos municípios. O objetivo da entidade é buscar alternativas que minimizem as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais cearenses no atual cenário de crise financeira em todas as áreas.
Abriram os debates, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, o deputado Federal, Danilo Forte, o consultor Jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mestre e doutor em Direito, Mártin Perius Haeberlin e o vice-presidente da Aprece e prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva. O evento contou com a participação de representantes de 60 municípios, entre eles, 46 prefeitos municipais.
A reunião foi iniciada com a discussão sobre o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos reclamam que estão recebendo apenas a metade do foi combinado quando foi aprovado o aumento no ano passado. O aumento de 1%, seria 0,5% liberado em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A partir de 2017, seria incorporado 1% ao aumento do FPM. Porém, Governo entendeu que 0,5% seria relativo apenas à arrecadação do primeiro semestre, o que significaria apenas 0,25% do todo referente a 2015. Os outros 0,25% ficariam postergados para 2016.
Em seu discurso, o deputado Danilo Forte afirmou que convocou para a esta terça-feira, 07 de julho, uma reunião com representantes das entidades dos prefeitos para definir uma estratégia que garanta o pagamento integral do aumento do FPM destinado às prefeituras. O encontro acontecerá no âmbito da Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo. O peemedebista acusa o Tesouro Nacional de se utilizar de uma brecha para pagar apenas o FPM referente ao primeiro semestre.
De acordo com o deputado, está sendo trabalhado que a outra parcela de 0,25% saia em dezembro para completar os 0,5% de 2015, já que parcela do primeiro semestre não será modificada. Por lei não é permitido a alteração deste valor. Para ele, deve ser feito um acordo político com o Ministério da Fazenda, e para este convênio ser firmado, é necessária uma grande pressão política. O deputado cobra mais compromisso dos prefeitos e que esta indignação deve ser mais aprofundada.
Danilo Forte destacou ainda em sua fala, a realização de audiências públicas e seminários regionais em vários estados. O deputado peemedebista citou também o relatório prévio do deputado André Moura (PSC-SE) com as primeiras 12 medidas em formato de Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) e Projetos de Leis (PLs) que alteram a relação entre a União, Estados e municípios.
Na oportunidade vários prefeitos explanaram suas opiniões em relação à crise que vem abalando os municípios cearenses. O prefeito de Miraíma, Roberto Ivens Uchôa Sales, parabenizou o deputado por sua luta em defesa dos municípios e agradeceu o esforço do parlamentar, mas afirma que os municípios estão sem apoio. “Estamos perdidos e não temos a quem recorrer”, ressalta o prefeito, citando ainda que os gestores não estão usando a força que têm para conseguir tudo que necessitam.
Em seguida, foram apresentados esclarecimentos sobre Iluminação Pública, pelo consultor Jurídico da CNM, Mártin Haeberlin. De acordo com ele, a Confederação tem buscado estratégias para resolver os problemas enfrentados pelas prefeituras. Mártin explanou sobre as determinações da ANEEL em relação aos ativos e serviços da Iluminação Pública. O intuito é que os municípios paguem apenas o valor real da energia, por horas utilizadas, e que sejam recuperados os valores pagos por horas cobradas a mais dos últimos cinco anos de ICMS. Alguns municípios de outros estados já ajuizaram ações sobre as concessionárias de energia elétrica para reaverem esses valores. O consultor ressalta que a ideia da CNM é realizar ações centralizadas.
Após as discussões, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, propôs que fossem votadas as pautas que a Aprece levará ao governador do Estado, Camilo Santana, para reivindicações de melhorias e resultados para a situação que se alastra nos municípios cearenses. Seca, Saúde, MAP, e ICMS serão os principais assuntos a serem tratados. O presidente da entidade sugeriu ainda, que fosse criado um vídeo institucional com depoimentos dos gestores municipais e suas dificuldades, e elaborado um documento com todas as reclamações.
Clique AQUI e veja as fotos.