Atendendo à mobilização emergencial da Aprece, dezenas de prefeitos de todas as regiões do Ceará compareceram, na manhã desta segunda-feira (21), a um encontro realizado pela entidade com deputados federais e estaduais cearenses. Todos os representantes parlamentares do Estado foram convidados para a reunião, que aconteceu na sede do Iprede em Fortaleza. No entanto, estiveram presentes apenas os deputados federais Danilo Forte, Raimundo Gomes de Matos, Chico Lopes, Cabo Sabino e José Airton Cirilo, coordenador da Bancada Federal do Ceará; além do deputado estadual Sérgio Aguiar.
O objetivo do encontro foi discutir sobre a queda de receitas dos municípios, o aumento significativo de despesas e o risco de incapacidade de pagamento dos salários dos servidores municipais. O esforço objetivou debater formas de assegurar mais recursos para os municípios e culminou na Carta do Ceará, que será finalizada pelo corpo técnico da Aprece e oficialmente lançada em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, acatando sugestão do deputado estadual Sérgio Aguiar. A intenção é encaminhar esse documento ao Governo Federal, apresentando as principais dificuldades e solicitações dos municípios. Entre as demandas emergenciais dos gestores, a divisão igualitária dos royalties do Petróleo; a volta da CPMF, com repasse de percentual para os municípios; a aprovação pelo Senado das alterações no ISS, conforme texto aprovado pela Câmara; e a correção do piso dos professores de acordo com o INPC.
Na oportunidade, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, reforçou a importância da união de todos os gestores e do apoio irrestrito dos deputados e senadores, na luta pela aprovação de matérias que garantam o repasse de recursos capazes de minimizar os efeitos da crise nos municípios. Ele salientou que a queda progressiva de repasses dos recursos federais e estaduais, o aumento do desemprego e a situação da estiagem tem gerado sérios problemas nas administrações municipais. Aproveitou para falar da necessidade dos prefeitos sensibilizarem toda a população sobre a gravidade da crise, realizando audiências públicas nas Câmaras Municipais, encontros nas localidades e reuniões com órgãos e entidades representativas.
“A crise econômica do País tem jogado grande responsabilidade sobre prefeitos e prefeitas que se desdobram na gestão de seus municípios para fechar folha de pagamentos de funcionários; custeio da saúde, educação e outras necessidades. Estamos preocupados e atentos às muitas demandas apresentadas em atenção a cada cidadão dessas respectivas cidades. Nossa proposta é pressionarmos e levarmos adiante o Pacto Federativo como alternativa ao momento crítico pela qual passamos todos. É missão nossa destacar esse Pacto como saída da crise que assola os municípios cearenses”, afirmou o deputado federal Danilo Forte. Em sua fala, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos prestou solidariedade aos prefeitos e sugeriu que a Aprece, em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apresentasse uma pauta propositiva das reivindicações e realizasse uma marcha em Brasília com todos os prefeitos brasileiros.
Entre as principais queixas elencadas pelos prefeitos presentes, destaque para a impossibilidade de pagar os fornecedores e o pagamento dos servidores com dificuldade e atrasos. De acordo com eles, não haverá condições de cumprir os percentuais de gastos orçamentários estipulados legalmente, o que tem sido motivo de muita angústia para todos. Alguns gestores defenderam o auxílio emergencial por parte do governo federal. Outros pediram ampla mobilização em Brasília, na tentativa de sensibilizar a presidente Dilma Rousseff.
A crise financeira que se abate sobre o país chega às administrações municipais de forma progressiva e crescente. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receitas das Prefeituras, sofreu redução de mais de 38% no mês em curso. No período de um ano, houve um aumento médio de apenas 2%, enquanto as despesas subiram significativamente. Durante o encontro desta segunda-feira (21), o consultor técnico da Aprece, Irineu de Carvalho, fez uma explanação apresentando em detalhes a defasagem dos valores acumulados nos últimos nove meses de receitas como FPM e ICMS.
Clique AQUI e veja as fotos.