Por meio de seu analista de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Aguiar Camurça, a Aprece participou, na última terça-feira (24), da 1ª reunião do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O encontro aconteceu no Quartel Central do CBMCE, localizado no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), no bairro Aeroporto, em Fortaleza.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 34.595, de 17 de março de 2022, o COEPDEC integra a estrutura organizacional do CBMCE e tem como objetivo principal propor diretrizes para a elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o colegiado é responsável pela formulação de programas, projetos e ações voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados. As reuniões ordinárias do conselho ocorrerão semestralmente.
O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel BM Holdayne Pereira, comentou sobre a primeira reunião do Conselho e sua importância. “Esta é a primeira reunião do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil, uma instância prevista por Lei Federal, que determina a criação de conselhos em todos os estados. Hoje, estamos oficializando o início dos trabalhos, com a definição dos conselheiros, análise do regulamento interno e organização das diretrizes iniciais.
O Conselho será um espaço permanente de diálogo e construção coletiva, com possibilidade de criação de câmaras temáticas voltadas a eventos climáticos extremos e parcerias interinstitucionais. Temos aqui uma composição ampla e representativa, com integrantes das Forças Armadas, secretarias estaduais, instituições acadêmicas e sociedade civil. A ideia é fortalecer a atuação da Defesa Civil de forma integrada, técnica e colaborativa”, destacou.
O COEPDEC integra o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e tem a missão de propor, discutir e monitorar diretrizes e ações relacionadas à Defesa Civil no âmbito estadual. Entre as atribuições do colegiado estão a criação de câmaras temáticas para aprofundamento de estudos técnicos e a definição de medidas específicas para públicos em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
Além do analista da Aprece, a reunião contou com representantes de mais 22 instituições, incluindo secretarias estaduais, instituições de ensino, órgãos federais e representantes da sociedade civil.