A Aprece recebeu, nesta segunda-feira (9), mais uma capacitação do Projeto CNM Qualifica, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Dessa vez, a temática foi focada nas regras da nova Previdência, após reforma aprovada pelo Congresso Nacional. Os palestrantes apresentaram tópicos relacionados ao tema. Um dos principais pontos discutidos com os participantes foi a aplicação da Emenda Constitucional 113/2019, que altera o sistema previdenciário e estabelece períodos de transição.

O presidente da Aprece, Nilson Diniz, fez a abertura do evento, ressaltando a relevância dessa iniciativa da CNM, que pretende levar informação e qualificação para servidores e funcionários municipais de todo o País, perfazendo cerca de seis milhões de pessoas.

“A Aprece é parceria dessa ação, já tendo mobilizado e sediado várias delas, em diversas áreas. É primordial que as gestões municipais possam contar com profissionais e servidores capacitados e habilitados para prestarem o melhor serviço possível e atuarem com eficiência e efetividade”, salientou o presidente da entidade. Nilson Diniz destacou a importância do tema da capacitação, afirmando que os mais de 60 municípios que utilizam os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) precisam estar atualizado com as mudanças preconizadas pela Reforma da Previdência.

O consultor da CNM Mario Rattes falou sobre a concessão de empréstimo consignado pelos RPPS, a compensação entre regimes e destacou itens essenciais e inovadores da Portaria 464/2018, que aborda déficit atuarial.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)