Vitória da Educação. Na noite desta terça-feira (21), o Novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb, tornando-o permanente, e amplia gradualmente a participação da União, até o patamar de 23% a partir de 2026, foi aprovada, em primeiro turno, por 499 votos a favor e 7 contra. O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção.
A Aprece foi atuante, ao lado de várias entidades e profissionais da educação, na sensibilização dos parlamentares cearenses e na luta em prol dessa importante conquista para a Educação. “Agradecemos o apoio de nossos deputados federais que ajudaram nessa aprovação histórica e fundamental para a garantia do financiamento da Educação em nosso país”, afirmou Nilson Diniz, presidente da Aprece.
O texto da deputada federal Professora Dorinha Seabra (TO) recebeu o apoio de todos os partidos durante a votação. O substitutivo da PEC15/15 apresentado pela parlamentar conseguiu ser aprovado como queria o movimento municipalista e os movimentos ligados à educação, que pressionaram os parlamentares pela manutenção dos pontos do relatório da Comissão Especial do Fundeb.
O texto amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, segundo o substitutivo da relatora, parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os municípios, que são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.
Pela proposta aprovada pela Câmara, a participação da União no fundo será da seguinte maneira:
12% em 2021;
15% em 2022;
17% em 2023;
19% em 2024;
21% em 2025;
23% em 2026.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), foram exigidos dois turnos de votação e os votos favoráveis de, ao menos, 308 dos 513 deputados.
O texto torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos. A PEC data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser 40%.
A aprovação é considerada uma vitória para o setor educacional, uma vez que garante ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e valorização dos professores. Em plenário, deputados de oposição e os alinhados ao governo comemoraram o texto. O rito normal de tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após essa segunda análise, o texto é encaminhado ao Senado.
Da tribuna do plenário, a relatora do novo Fundeb destacou a importância do tema e disse que a aprovação representava um passo em direção à igualdade de direitos e acesso à educação de qualidade no país.
“Nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascerem em determinado município”, afirmou a Dorinha Seabra.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), também comemorou a renovação do fundo. Disse que a Câmara “fazia história”, mas que, ao mesmo tempo, estava ciente da responsabilidade para “encontrar os caminhos para que esses recursos possam chegar aos municípios”.
“São despesas que, na verdade, são investimentos nas nossas crianças e no futuro de tantos brasileiros”, afirmou.
O Fundeb
Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.
Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.
A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Fontes: G1 e Folha de São Paulo