No último dia 04, a tipologia da Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) nº 24, de 11 de dezembro de 2014, que estabelece a definição de impacto ambiental local no âmbito do licenciamento e fiscalização, e regulamenta diretrizes da lei complementar nº 140, teve 18 votos favoráveis. A legislação foi debatida, anteriormente, durante a 239ª Reunião Ordinária do Coema, ocorrida na Federação das Indústrias do Estado.

De acordo com o presidente do colegiado e secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno, a etapa foi concluída de forma transparente e democrática. O superintendente da Semace e vice-presidente do Coema, Ricardo Araújo, mostrou-se satisfeito com o resultado da votação que teve duas abstenções. A Aprece se fez presente através de seu técnico em Desenvolvimento Rural, Nicolas Fabre.

Na ocasião, os presidentes ressaltaram o empenho e parabenizaram as equipes da Semace e Sema, além das instituições envolvidas na conclusão dos estudos da legislação votada.  “Nós da Sema, Semace, Aprece e a representação da Agace, que agrega os secretários do meio ambiente dos municípios cearenses, passamos 11 meses discutindo o que de fato é impacto local, o que o Estado e o Município entendem sobre isso. Fizemos tudo com muita responsabilidade”, informou o presidente do Coema, Artur Bruno.

De acordo com a legislação, cabe aos municípios promoverem o licenciamento de atividades que se enquadrem nesses parâmetros.

Com informações da Semace.