O movimento municipalista brasileiro, do qual a Aprece faz parte de forma bastante engajada, registrou uma terça-feira de intensa atividade que encerrou pouco antes da meia noite, com uma grande vitória: a aprovação, em dois turnos, pelo plenário do Senado da emenda constitucional que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, enviou mensagem a todos os prefeitos do Brasil orientando que fizessem contato com os senadores de seus respectivos Estados, pedindo a presença em plenário e o voto favorável à PEC 39 que seria colocada em votação. Ao mesmo tempo, mais de 50 prefeitos que atenderam a convocação da CNM e participaram da Mobilização, em Brasília, pediam o apoio dos senadores presentes à sessão.
A estratégia deu certo e pouco depois das 23 horas, os 53 senadores presentes em plenário
garantiram a aprovação da importante ajuda para a grande maioria das administrações municipais que enfrentam séria crise, ampliada pela entrada em vigor da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com uma série de exigências – inclusive o fim dos chamados lixões -, mas sem indicar fonte de financiamento.
A emenda aprovada garantirá aos Municípios, em 2015, mais R$ 2,06 bilhões no valor total do repasse do FPM e, em 2016, R$ 4,5 bilhões. O texto aprovado segue agora para discussão e votação da Câmara dos Deputados.
A ação que terminou em aprovação no Senado foi o resultado de uma série de articulações, entre as quais uma reunião de lideranças municipais com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Com informações da CNM