O Projeto de Lei (PL) 1075/20 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 26 de maio. A proposta destina R$ 3 bilhões a todos os estados e municípios, que deverão utilizar os recursos em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de pagamento de auxílio aos trabalhadores, subsídios para manutenção de espaços e em instrumentos como editais e prêmios.
O movimento municipalista, representado pela CNM, participou de diversas reuniões e colaborou na construção do substitutivo. Foi contemplada a sugestão de divisão meio a meio do montante entre todos os Entes estaduais e municipais – uma das versões previa 60% para Estados e 40% para municípios e restringia o repasse às cidades com mais de 50 mil habitantes.
Depois de muitos debates acerca da distribuição dos recursos, ficou estabelecido que 20% será de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o que o movimento municipalista defendia como totalidade – e 80% pela população.
Articulação
De acordo com o substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (RJ), será repassado pela União R$ 1,5 bilhão aos municípios, que, por sua vez, destinarão os valores para garantir ações de socorro ao setor cultural local. A previsão é que as prefeituras recebam a verba até 15 dias após a publicação da Lei. Antes da votação, houve grande mobilização de agentes culturais e entidades ligadas ao setor pela aprovação. Durante a leitura do parecer, a relatora agradeceu todas as contribuições.
A CNM reuniu gestores municipais de cultura no dia 8 de maio para definir as primeiras contribuições aos textos dos PL 1.075/2020 e PL 1.089/2020. No dia seguinte, entregou sugestões para aprimoramento da redação à relatora e também à presidente da Comissão de Cultura e uma das autoras do primeiro projeto, deputada Benedita da Silva (RJ). Além disso, a CNM reivindicou à relatora que metade do montante previsto no projeto fosse destinado aos municípios, o que foi incorporado ao substitutivo.
Menos de uma semana depois, houve webconferência voltada ao debate do substitutivo com conselheiros estaduais e municipais de cultura; e, no dia 18, a relatora promoveu uma segunda transmissão com secretários estaduais e municipais de cultura. Ambas tiveram participação de Ana Clarissa Fernandes, analista técnica de Cultura da CNM, que, nessa segunda reunião virtual, defendeu que todos os municípios deveriam ter acesso aos recursos, e não apenas os com mais de 50 mil habitantes.
Além de atuar pelos critérios e pela divisão justa e descentralizada dos R$ 3 bilhões, o presidente Glademir Aroldi articulou diretamente com a deputada Jandira Feghali para que o texto deixasse claro que o prazo de 60 dias para destinação dos recursos pelos Municípios se referisse à programação da utilização da verba. Assim, o PL determina dois meses para que os valores sejam destinados ou tenham sido objeto de programação.
“A CNM compreende o potencial histórico que o projeto tem para o setor cultural e para o fortalecimento das políticas públicas municipais de cultura, ainda mais neste momento que estamos vivendo. A garantia de recursos para todos os Municípios é uma conquista”, afirma Aroldi. A proposta segue para o Senado com a sugestão da relatora de que a Lei derivada da proposta seja chamada Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Confira o texto do PL 1075/2020 aprovado.
Fonte: Agência CNM de Notícias