O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Júnior, reforçou, na última quarta-feira (12), em Brasília, a articulação em defesa de pautas prioritárias para os municípios cearenses. A agenda integrou a Mobilização Municipalista e incluiu reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, para tratar de propostas em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto sobre as administrações municipais.

O encontro reuniu também o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho; prefeitos cearenses e paraibanos e o secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, Ilário Marques. Entre as pautas apresentadas ao Governo Federal esteve a PEC 253/2016, que busca assegurar à Confederação Nacional de Municípios (CNM) legitimidade para propor ações de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança é defendida pelo movimento municipalista como instrumento para ampliar a representação jurídica dos municípios em questões de interesse direto das administrações locais.

Outro ponto discutido foi a proposta que prevê acréscimo de 1% nos repasses destinados aos municípios, medida considerada estratégica para reforçar as receitas municipais e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A participação da Aprece na agenda reforça a atuação da entidade junto às instâncias federais para que as demandas dos municípios cearenses sejam consideradas nas decisões que envolvem o pacto federativo. A entidade tem acompanhado as principais pautas em tramitação no Congresso e participado das mobilizações nacionais em defesa de maior autonomia, segurança jurídica e sustentabilidade financeira para as gestões locais.

Para o presidente Joacy Júnior, a presença dos representantes municipais em Brasília é fundamental para manter o diálogo com o Governo Federal e o Congresso Nacional e buscar avanços concretos em matérias que repercutem diretamente na capacidade dos municípios de prestar serviços à população.

A agenda da quarta-feira fez parte de uma mobilização mais ampla do movimento municipalista, reunindo gestores e representantes de entidades estaduais para intensificar a articulação política em torno das propostas consideradas prioritárias para os municípios brasileiros.

Com a participação nas discussões, a Aprece reafirma o compromisso de representar os 184 municípios cearenses e fortalecer a voz do municipalismo do Ceará no debate nacional, buscando condições mais equilibradas para que as prefeituras possam cumprir suas responsabilidades e ampliar a oferta de políticas públicas à população.