A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que prevê sanções administrativas, incluindo demissão, aos servidores públicos estaduais que não se vacinarem contra a Covid-19. Foram 25 votos a favor e cinco contra. A proposta gerou debate durante a sessão entre os deputados. Ela começará a valer assim que for sancionada pelo governador Camilo Santana.

Regras do projeto

De acordo com o projeto de lei, os órgãos e entidades da administração pública estadual vão oficiar seus servidores e empregados, que estejam aptos a receber a vacina contra a Covid-19, para que informem, mediante declaração, se receberam ou não o imunizante.

Caso o servidor tenha informado que não se vacinou, caberá a ele, na declaração, apresentar uma justificativa para avaliação da gestão.

No caso de o servidor público comunicar a intenção de não se vacinar, o gestor adotará providências.

Se o empregado público optar por não receber o imunizante, sem “justo motivo”, o órgão ou entidade administrativa formalizará o pedido de desligamento do cargo.

De acordo com a proposta, caso o servidor público não siga as regras de comunicação estabelecidas pelo Estado, ele pode sofrer sanções que vão desde advertência à demissão.

Fonte: Diário do Nordeste