A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realiza nesta quarta (15) e quinta-feira (16), a quinta edição do ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico. Neste encontro, o tema em discussão será “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”.

A proposta é identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial da construção do “Cenário Atual do Saneamento Básico do Ceará”, visando à universalização do serviço. A próxima e última edição, que será realizada nos dias 29 e 30 de setembro, abordará o tema “Educação Ambiental para o Saneamento Básico”.

Segundo a coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, para o estado do Ceará alcançar o acesso universal no componente resíduos sólidos do saneamento, é necessário que sejam superados desafios no tocante à realização de investimentos em infraestrutura (medidas estruturais) e gestão (medidas estruturantes).

No que se refere às medidas estruturais, os principais desafios são a realização investimentos nas políticas de pré-aterro; execução de investimentos em soluções de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos com recuperação energética em parceria com o setor privado e fechamento de áreas degradadas por disposição de resíduos, os lixões.

Programação

Já em relação às medidas estruturantes os desafios fundamentais são realizar a cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos termos da Lei Nº 11.445/2007, para alcançar a sustentabilidade na prestação destes serviços; estruturar os quadros de pessoal técnico para a gestão dos resíduos sólidos, em quantidade e qualidade, considerando as três esferas de atuação (Governo do Estado, consórcios e prefeituras); implementar o Sistema Estadual de Informações para suporte às decisões do setor, bem como para monitoramento das metas e indicadores estabelecidos nos diversos planos de resíduos; e estruturar a cadeia de reciclagem, desde o catador ao processador do reciclável, envolvendo a efetivação dos acordos setoriais.

Diante da complexidade do tema, o encontro acontece em dois dias. Na quarta, dia 15, pela manhã, serão abordados os seguintes temas: “economia circular e recuperação de resíduos” e “gestão de resíduos sólidos: experiências municipais e de consórcios públicos”. No período da tarde, a pauta será “gestão de resíduos sólidos: experiências municipais e de consórcios públicos”. Na quinta-feira, dia 16, será abordada a “Gestão de Resíduos Sólidos: Experiências Municipais e de Consórcios Públicos”.

O conjunto de informações e o painel de experiências que estão sendo apresentados nos seminários temáticos construirão a base para a definição dos programas estratégicos para condução da próxima etapa do Pacto, quando serão estabelecidos os compromissos institucionais, nos níveis municipal, estadual e federal, visando à universalização do serviço.

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Fonte: Conselho de Altos Estudos, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece