Nesta terça-feira, 28, o Governo do Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, irá realizar a assinatura do termo municipal de adesão do Garantia Safra 2014/2015, que assegura a participação do município para o programa na safra 2014/2015. O evento que acontecerá no auditório do Palácio da Abolição às 8h30, contará com a presença do Governador Camilo Santana.
A adesão é condição necessária para que os agricultores recebam o benefício em caso de perda de safra igual ou superior a 50%. Os agricultores que aderiram ao Programa Garantia-Safra nos municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo MDA em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o benefício diretamente do Governo Federal, em cinco parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da SDA, Arimateia Gonçalves, na assinatura do termo de adesão do Garantia Safra, fica assegurado entre o Governo do Estado do Ceará e o município todas as responsabilidades e competências do município.
O titular da DAS, Dedé Teixeira, ressaltou a importância da assinatura do termo pelos prefeitos, já que com o documento de adesão assinado, o municípios não corre o risco de ficar de fora das vantagens do programa, que é muito importante para os agricultores familiares.
O programa
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Criado em 2002, o Garantia-Safra visa a garantir condições mínimas de sobrevivência a esses agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra em razão da estiagem ou excesso chuvas.
Serviço:
Assinatura do termo municipal de adesão do Garantia Safra 2014/2015
Data: 28 de abril de 2015
Horário: 8h30
Local: Auditório do Palácio da Abolição