Nesta terça-feira, 19, o Governo do Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, irá realizar a assinatura do termo municipal de adesão do Garantia Safra 2014/2015, que assegura a participação do município para o programa na safra 2014/2015. O evento que acontecerá no auditório do Palácio da Abolição às 9 horas, contará com a presença do governador Camilo Santana, cerca de 60 prefeitos e do secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira.  Ao todo, 320.304 agricultores cearenses serão atendidos com a assinatura do termo de adesão

A adesão é condição necessária para que os agricultores recebam o benefício em caso de perda de safra igual ou superior a 50%. Os agricultores que aderiram ao Programa Garantia-Safra nos municípios que vierem a sofrer perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo MDA em razão de estiagem ou excesso hídrico, receberão o benefício diretamente do Governo Federal, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Cada um vai receber o valor de R$850,00, pago em cinco parcelas.

O Garantia Safra é um fundo em que participam o agricultor com R$14,90 (pagamento único), o Município com R$44,63, o Governo do Estado com R$89,25 e a União com R$297,50. O seguro é pago desde a safra 2002/2003, quando no Ceará apenas ao município de Potiretama foi atendido. Em 2011, ainda em período de plena safra, nenhuma cidade cearense foi incluída na lista do seguro.

O secretário de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, ressaltou a importância da assinatura do termo pelos prefeitos, já que com o documento de adesão assinado, o município não corre o risco de ficar de fora das vantagens do programa, que é muito importante para os agricultores familiares.

De acordo com o coordenador de Crédito Rural e Políticas Afins da SDA, Arimateia Gonçalves, as prefeituras tem até o dia 30 de maio para solicitar vistoria pelo MDA, obter o laudo e ter direito ao pagamento do seguro. “Estamos fazendo várias capacitações para esclarecer gestores e produtores sobre os procedimentos de adesão ao benefício”, afirmou o coordenador. Segundo Arimateia, a  assinatura do termo de adesão do Garantia Safra, fica assegurado entre o Governo do Estado do Ceará e o município todas as responsabilidades e competências do município.

Até o dia 22 de maio receberão a capacitação os municípios de Sobral (que abrange municípios da Zona Norte), Itapipoca (Centro-Norte) e Limoeiro do Norte (Sertão-Oeste). Já receberão a capacitação a regiao do Cariri, Iguatu (Centro-Sul), Quixeramobim (Sertão Central), Região Metropolitana e litorais leste e oeste.

O programa

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Criado em 2002, o Garantia-Safra visa a garantir condições mínimas de sobrevivência a esses  agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra em razão da estiagem ou excesso chuvas.

Serviço:

Assinatura do termo municipal de adesão do Garantia Safra 2014/2015

Data: 28 de abril de 2015

Horário: 8h30

Local: Auditório do Palácio da Abolição