Em resposta ao ofício encaminhado conjuntamente pela Aprece e a Undime/CE; por meio do qual é relatado equívoco no número de matrículas e na estimativa dos recursos do Fundeb, publicados pelo Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Economia (ME) na Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reconheceu o erro e informou às entidades que, ainda no mês de maio, será publicada nova portaria. O documento subsidiará os próximos repasses da Complementação da União e a distribuição dos recursos do Fundo. Com a publicação, também serão realizados, no primeiro semestre de 2021, os ajustes das parcelas anteriormente repassadas, a fim de que nenhum ente governamental seja prejudicado.

O equívoco foi detectado pela Aprece e pela Undime, que manifestaram surpresa com os valores previstos na Portaria com a expectativa de receitas do Fundeb 2021, indexadas ao valor mínimo anual por aluno definido nacionalmente (VAAF). A observação dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), relativos ao EducaCenso 2020, confirma a matrícula de 256.249 alunos do ensino fundamental no Anexo I da Portaria 1.081, de 29 de dezembro de 2021 e de 7.600 alunos do ensino fundamental no Anexo II da mesma Portaria, atendidos na educação de tempo integral. Para este mesmo nível e modalidade de ensino (ensino fundamental integral) foram consideradas apenas 65.700 alunos, na planilha anexa à Portaria Interministerial Nº 1/2021, contrariando fundamentalmente a lei federal nº 14.113, (25/12/2020) e concorrendo para uma subestimação do Fundeb dos municípios cearenses.

Confira AQUI o ofício resposta do FNDE na íntegra.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)