O diretor Relações Institucionais da Aprece, Expedito Nascimento, participou, na última segunda-feira (15), de audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para discutir a participação das cooperativas da agricultura familiar nos programas públicos de aquisição de alimentos. Ele acompanhou os debates voltados ao fortalecimento das políticas de comercialização da produção rural nos municípios cearenses.
O encontro reuniu representantes de cooperativas, órgãos governamentais, entidades do setor produtivo e instituições parceiras para debater os desafios enfrentados pelas organizações da agricultura familiar nos processos de habilitação das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerados fundamentais para a geração de renda no campo e para a promoção da segurança alimentar.
Durante a audiência, foram apresentadas reivindicações relacionadas à ampliação da participação das cooperativas nos editais públicos, com destaque para a necessidade de garantir processos mais transparentes, acessíveis e inclusivos. Os participantes defenderam a adoção de critérios que assegurem igualdade de oportunidades às organizações da agricultura familiar, respeitando a legislação vigente e fortalecendo o cooperativismo rural.
Entre os encaminhamentos debatidos, foi sugerido que os editais das chamadas públicas explicitem que a participação das cooperativas não está condicionada à filiação a entidades representativas específicas. A proposta busca ampliar a segurança jurídica dos processos e evitar interpretações que possam restringir a concorrência entre as organizações aptas a fornecer alimentos para os programas governamentais.
O presidente da Comissão de Agropecuária da Alece, deputado estadual Moisés Braz, destacou a importância do diálogo entre os diversos atores envolvidos na execução das políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Segundo ele, o objetivo é construir soluções que fortaleçam o setor e garantam maior acesso dos produtores aos mercados institucionais.
Representantes de cooperativas e entidades do segmento também ressaltaram a relevância do PNAE e do PAA para o desenvolvimento econômico dos municípios, uma vez que os programas promovem a comercialização da produção local, incentivam a permanência das famílias no campo e contribuem para a oferta de alimentos de qualidade em escolas e equipamentos públicos.
Em sua fala, o diretor da Aprece, Expedito Nascimento, salientou que o cooperativismo presente nos municípios é indiscutível e os gestores precisam seguir com a mobilização de seus agricultores, bem como na habilitação para que eles tenham acesso aos sistemas de forma consciente para participar das chamadas.
Ele deixou claro que o fortalecimento da agricultura familiar é uma pauta estratégica para o desenvolvimento sustentável dos municípios cearenses. “A Aprece segue acompanhando os debates e iniciativas que contribuam para ampliar oportunidades aos produtores rurais, fortalecer as economias locais e promover maior integração entre os programas públicos e as demandas dos municípios”, disse Expedito.