A partir desta semana, pessoas com 70 anos ou mais, começarão a receber carta enviada pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep. Com a medida, poderão ser injetados recursos na economia.
Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhes de contas. O saldo médio das contas de R$ 1.135. De acordo com o Tesouro Nacional R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.
Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS ou para o Pasep até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição Brasileira alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais. O dinheiro passou a ir, por exemplo, para o pagamento anual do abono salarial.
Para saber se tem ou no direito, a pessoa deve procurar a Caixa (PIS) ou o BB (Pasep). Os documentos para fazer o saque estão listados nos sites desses bancos e variam de acordo com o motivo. Para sacar o dinheiro é necessário estar em uma das situações previstas em lei. Entre elas estão aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente) e morte, situação em que o pagamento feito aos dependentes ou sucessores do titular.
O envio das cartas já havia sido aprovado pelo conselho que administra o fundo no ano passado e dependia de acordo com os bancos para entrar em operação. A medida foi uma recomendação feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) no fim de 2014.
O órgão também pediu a adoção de mecanismos para que os bancos pudessem localizar e notificar aposentados e aqueles que já faleceram sem sacar os recursos. Nesses casos, os bancos informaram que estão o tomando providências com o INSS.
No fim de março, o Ministério do Trabalho informou que o governo já vinha promovendo, desde o segundo semestre de 2015, campanha sobre o direito de saque aos participantes com idade igual ou superior a 70 anos, que representam 15% dos cotistas.
A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.