A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 30 de agosto, o Projeto de Lei 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios até 31 de dezembro de 2027. Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano.
Trata-se de importante conquista, após a mobilização que ocorreu nos últimos dias, especialmente dos gestores e dos municípios do Nordeste. A iniciativa se estendeu por 16 estados do país. A Aprece liderou o grande movimento municipalista no Ceará, onde a aprovação representará economia anual de R$ 300 milhões aos cofres municipais.
O presidente da Aprece, Júnior Castro, gravou um vídeo, no qual ressalta a importância do engajamento expressivo dos municípios cearenses no movimento “Sem FPM não Dá”, que culminou nessa grande conquista para os municípios. Confira:
Após mudanças na proposta, todos os municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto:
– Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita – alíquota de 8% (redução de 60%)
– Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita – alíquota de 10,5% (redução de 48%)
– Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita- alíquota de 13% (redução de 35%)
– Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita- alíquota de 15,5% (redução de 22%)
– Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita- alíquota de 18% (redução de 10%)
Crise
A aprovação ocorre após pressões de gestores municipais de todo o país diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Levantamento da CNM aponta que 51% dos municípios já registram déficit e estão com contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.
Com informações da Agência CNM de Notícias