Lançada na semana passada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a campanha Movimento Municipalista pela Reforma da Previdência – Equilíbrio para o Brasil pede a manutenção de Estados e municípios na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – que trata da Nova Previdência. “É uma realidade o aumento da expectativa de vida e a diminuição do número de filhos nas famílias. E tudo fez com que houvesse um desequilíbrio enorme nas contas da previdência, um déficit orçamentário de R$ 270 bilhões, no ano passado, e a previsão que possa chegar a R$ 300 bilhões este ano”, explica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Os líderes municipalistas têm se mobilizado para garantir a permanência dos municípios no texto apresentado pelo governo ao Congresso. Para o presidente da CNM, áreas fundamentais como saúde e educação são impactadas por conta do déficit da previdência. O manifesto lançado pelo movimento municipalista destaca redução de despesa de R$ 41 bilhões, nos primeiros quatro anos, e de R$ 170 bilhões, em dez anos, para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso só com aposentadorias e pensões.
“Nós precisamos, agora, de uma vez por todas, enfrentar esse problema sob pena de as futuras gerações pagarem uma conta muito alta ou, até mesmo, não termos condição de pagar essa conta no futuro”, alertou Aroldi. Um manifesto publicado no site da CNM destaca que a PEC estabelece um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações. Assinado pelos presidentes das entidades estaduais, o documento foi entregue ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP).
Consequência
“Eu entendo que, aprovada a proposta da previdência, vai se criar um clima no Brasil que facilitará o desenvolvimento econômico. Os investidores internos vão investir mais e os investidores externos virão para cá com muita força”, afirma Aroldi. Ele acredita que esse é o caminho para gerar emprego e renda e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Essa matéria é urgente. E manter os Estados e municípios na reforma é fundamental, e o Brasil precisa entender isso”, afirma.
A campanha encabeçada pela CNM traz um espaço de panorama, no site, para que gestores municipais com RPPS possam calcular o impacto da PEC em sua gestão, individualmente. Na página on-line, a CNM destaca que o impacto positivo pode ser ainda maior, uma vez que a economia real de cada município, cuja previdência é totalmente capitalizada, o que importa é a alíquota patronal ordinária e suplementar. Nesses casos, o mais importante é a diminuição do déficit atuarial, que reduzirá, em média, 74%. A estimativa da entidade municipalista é de redução nos gastos supere a marca de R$ 391 bilhões, em 20 anos.
Alíquota
Outro ponto positivo, em que se embasou a campanha municipalista, é o fato de a PEC acabar incentivando municípios criarem o regime próprio. Assim, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura”, informa o presidente da CNM. Vídeos com esclarecimentos mais pontuais sobre o texto também podem ser acessados no banner da campanha.
Fonte: Agência CNM de Notícias