Prefeitos e prefeitas cearenses estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (23), no Hotel Luzeiros, em Fortaleza, para a abertura de mais uma edição do Diálogo Municipalista, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Aprece. A cerimônia, que contou com a presença do governador Camilo Santana, foi conduzida pelo primeiro tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, e pelo presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves.
A ocasião contou com a participação de senadores e deputados da bancada federal cearense e foi marcada pelo debate em torno da grave crise que assola as administrações municipais. Foi uma oportunidade de elencar as principais pautas municipalistas e solicitar apoio de todos para a aprovação das mesmas no Congresso Nacional. Além disso, foi ressaltada a importância de pressionar o Governo Federal pela aprovação de uma Medida Provisória destinando auxílio financeiro emergencial aos municípios no valor de R$ 4 bilhões.
Na abertura, o presidente da Aprece agradeceu a presença e a parceria de todos, antes de repassar as principais demandas municipalistas. Gadyel Gonçalves salientou a importância da união de todos os gestores, nesse momento de crise, agravado, no Ceará, pelos seis anos seguidos de seca. Ele lembrou a defasagem de anos de repasses para o custeio de programas e outras dificuldades dos municípios. Para o presidente da Aprece, os prefeitos cearenses e do restante do país ainda conseguem fazer algo diferenciado em meio aos inúmeros problemas que enfrentam. “Se levarmos em conta os poucos recursos que temos, nós somos heróis”, considerou.
Em seguida, Gadyel passou a palavra ao consultor econômico da Aprece, André de Carvalho, apresentar dados coletados pela entidade que refletem a gravidade da crise nos municípios cearenses. De acordo com o economista, desde 2011 os aumentos do Fundo de Participaçao dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tiveram, respectivamente, crescimento de 43% e 36%. "No entanto, o salário mínimo teve aumento de 72% e o piso do magistério de 93%, apenas para citar alguns gastos", salientou. Reflexo imediato disso, argumentou Carvalho, é a incapacidade de muitos municípios honrarem seus compromissos. Ele apresentou dados preliminares de um levantamento feito pela Aprece, segundo o qual 43,3% não estão pagando seus funcionários efetivos em dia; 48,3% não estão pagando os seus contratados dentro do mês; e 71,7% não estão em dia com seus fornecedores.
O representante da CNM, Hugo Lembeck, pediu a interação de todos os gestores cearenses e o alinhamento das demandas na tentativa de diminuir o impacto da falta de recursos nas cidades. “Temos a obrigação de juntar forças para convergir o movimento municipalista. Não estamos aqui só para falar para os gestores, mas sim para aprendermos e crescermos junto com vocês. Precisamos estar com o mesmo discurso”, defendeu. Ele ressaltou que os gestores devem continuar tomando as iniciativas e buscar suas respectivas bancadas no Congresso Nacional para que os parlamentares votem pautas favoráveis aos municípios.
Hugo Lembeck lembrou que a mobilização realizada em Brasília na semana passada em parcerias com as entidades estaduais deve continuar. Na ocasião, os prefeitos estiveram com senadores e deputados para que eles pressionem o governo federal a editar uma medida provisória que permita um apoio financeiro de R$ 4 bilhões para socorrer os Municípios brasileiros. “Esse auxílio é necessário porque nós temos uma queda de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e uma frustração muito grande em relação à repatriação de recursos remetidos ao exterior”, informou.
As áreas de Previdência, Saúde e Segurança Pública também pautaram as participações das autoridades convidadas para o evento. O governador do Ceará, Camilo Santana, lembrou que cada dia mais os Municípios tem enfrentado sérios problemas como a Judicialização da Saúde e a falta de recursos para o custeio de programas na área. Ele defendeu que sejam encontradas novas alternativas de custeio para que a situação não fique ainda mais crítica. “É preciso descobrir uma nova forma de financiamento da Saúde Pública do País”, disse.
Santana também reforçou que a violência cresce assustadoramente em todas as regiões do País. Nesse sentido, o governador sugeriu a união de todos para enfrentar esse imbróglio. “Temos que estar juntos e construir um Pacto Nacional para enfrentar esse gravíssimo problema da segurança pública”, reforçou.
Previdência
O veto do presidente da República, Michel Temer, ao pedido do movimento municipalista para que fosse realizado um Encontro de Contas norteou os discursos de parlamentares da bancada cearense. O deputado Odorico Monteiro demonstrou o seu apoio para que o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional. “A bancada do Ceará está totalmente solidária à pauta municipalista. Podem contar conosco para a derrubada do veto 30/2017”, afirmou.
Outro Congressista que apoiou a causa municipalista foi o senador José Pimentel (PT-CE). Ele pediu o mesmo empenho dos conterrâneos em outras vitórias do movimento municipalista. “As entidades municipais e os gestores devem fazer o mesmo que fizeram quando foi derrubado o veto ao ISS. Vocês aprenderam o caminho para isso e devem continuar”, incentivou.
Ainda compuseram a mesa de abertura o ex-presidente da Aprece e conselheiro fiscal da CNM, Expedito Nascimento e o deputado estadual Leonardo Araújo que representou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O evento em Fortaleza tem como tema o Convívio com o Semiárido e as Mudanças Climáticas. Ao longo de dois dias, representantes da CNM e da Aprece irão debater com os gestores possíveis ações para minimizar os efeitos dos fenômenos naturais nos municípios.
Confira os dados apresentados pela Aprece no evento.
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