O Estado do Ceará pode ser o primeiro do país a implementar a Política Nacional de Agroecologia. Representantes do Governo Estadual receberam, nesta terça-feira (8), no Palácio da Abolição, as organizações que compõem o Movimento Ceará Agroecológico para debater a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e a sua implementação a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A Aprece, por meio de seu assessor técnico na área de desenvolvimento rural, Nicolas Fabre, participou do encontro.
Na ausência do governador Camilo Santana, a audiência foi conduzida pelo chefe de gabinete, Élcio Batista, e acompanhada pelo articulador do governo junto aos movimentos sociais, Acrísio Sena, contando com a presença de representantes das Secretarias do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Saúde, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social e Recursos Hídricos, e dos órgãos vinculados Adagri, Ematerce, Idace e Cogerh. O requerimento se deu através da Assembleia Legislativa por meio dos deputados Renato Roseno, Elmano de Freitas e Moises Braz e da deputada Rachel Marques.
A centralidade da discussão se deu sobre três aspectos principais: a realização de um processo amplo e participativo em todo o território para a construção do plano; o imprescindível envolvimento institucional de forma abrangente para que ele perpasse as ações governamentais através da atuação conjunta das secretarias e órgãos; e a garantia de orçamento para o processo de elaboração e execução do plano.
Um documento com a proposição de orçamento a partir de sete emendas foi apresentado pelo Movimento Ceará Agroecológico e pelos deputados requerentes a Assembleia Legislativa e ao governo para que possam ser inseridas na Lei Orçamentária Anual de 2016. O total foi orçado em 2,4 milhões de reais. A primeira emenda é para a elaboração do Plano e a realização de seminários regionais e de uma conferência estadual. O Movimento cobra que os espaços territoriais de discussão sejam realizados ainda no primeiro semestre de 2016. As emendas contam com dezessete assinaturas de parlamentares em apoio. As propostas fazem parte das diretrizes do Movimento para o Plano Estadual e muitas já estão previstas no Plano Plurianual (2016-2019) do Governo do Estado, intitulado 7 Cearás.
A reunião também deu encaminhamento ao Grupo de Trabalho acordado em anterior audiência realizada na Assembleia Legislativa, no dia 29 de setembro deste ano. Foi discutida a composição com 07 assentos para o Movimento, 07 para o Governo (secretarias que estiveram presentes e gabinete do governador) e 04 para os deputados estaduais que estão diretamente envolvidos com a articulação.
A data para o lançamento do Movimento Ceará Agroecológico, também pendente nas negociações com o governo, foi apresentada, como indicativo, para fevereiro de 2016.
Toninho, que integra o Movimento Ceará Agroecológico através do Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), frisou que passam necessariamente pela discussão do Plano o fim da pulverização aérea e o fim da isenção fiscal para agrotóxicos. Conseguimos conquistar mais espaço para a agroecologia com a aprovação da redução de ICMS para os produtos agroecológicos, mas infelizmente ainda não conseguimos por fim às isenções para os venenos, provoca o deputado Renato Roseno. Cristina Nascimento, representando o Cetra e o Fórum Cearense pela Vida no Semárido (FCVSA), cobrou compromisso: “Esse momento deve expressar a sinalização de que o plano está de fato sendo compreendido como prioridade pelo governo”.
O processo de discussão e comprometimento da gestão estadual dão condições para que o Ceará vire referência no país com a implantação do plano. Além de representar uma “agenda positiva para que puxe também a implementação do PRONARA”, arrebata Fernando Carneiro, da Fiocruz, apontando uma resposta importante que podemos dar para a tentativa do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de inviabilizar o Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos, que é parte do Plano Nacional de Agroecologia.
O Movimento Ceará Agroecológico é composto por organizações da sociedade civil, instituições de pesquisa e ensino, indivíduos e movimentos sociais que atuam em defesa da agroecologia.
Fonte: Cáritas Regional Ceará/FCVSA, integrante do Movimento Ceará Agroecológico.