O estado de calamidade pública no Ceará foi reconhecido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Estado é o segundo do Brasil a apresentar o maior número de casos do novo coronavírus, ficando atrás somente de São Paulo. O reconhecimento foi oficializado em portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30) e já está em vigor.

O documento, assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, se aplica a todo o estado, tendo por base o decreto estadual Nº 33.555, publicado em 28 de abril de 2020. No decreto, reconhecido hoje pelo Governo Federal, o governo do Estado ratifica “a declaração da existência de situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, em todo o Estado do Ceará, afetado pelo desastre denominado ‘doenças infecciosas virais (Covid-19)'”.

No último dia 3 de abril, os deputados estaduais já haviam aprovado os decretos que reconhecem estado de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Com a situação reconhecida, tanto o Estado como o município ficaram dispensados de atingir resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e puderam aumentar os gastos públicos enquanto durar a situação. Além disso, a contagem dos prazos ficou suspensa.

No Ceará, pelo menos 78 dos 184 municípios decretaram calamidade pública devido à pandemia do coronavírus e solicitaram reconhecimento da situação à Assembleia Legislativa do Estado.

Até às 17h18 desta quarta-feira (29), havia 7.409 casos de Covid-19 confirmados no território cearense, com 450 óbitos em 48 cidades. Fortaleza concentra o maior número de casos (5.724) e óbitos (349). Já São Paulo fechou o dia de ontem, com 26.158 diagnósticos positivos para a doença e 2.247 óbitos.

Fonte: Diário do Nordeste