A Controladoria-Geral da União (CGU) abre inscrições para o evento “Boas práticas e desafios para a implementação da política de desestatização do Governo Federal”, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro. A iniciativa visa contribuir para o aperfeiçoamento do processo de revisão da propriedade estatal.

Os interessados poderão optar por participar de forma presencial, no auditório da CGU, com limite de até 40 pessoas, em Brasília, ou de forma on-line. Para os que optarem por participar presencialmente, a inscrição é necessária. A chave de inscrição é “desafios”. Para os que optarem por participar de forma remota, os links de acesso ao evento serão divulgados em breve na página do evento.

O encontro reunirá entidades disseminadoras de boas práticas; órgãos e entidades públicas responsáveis por operacionalizar projetos de desestatização e desinvestimento, incluindo órgãos ministeriais e empresas estatais; e órgãos de controle interno e externo, que têm responsabilidade de avaliar e, em alguns casos, fornecer consultoria no âmbito do processo como um todo. O evento também contará com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

Programação

No dia 10 de novembro, o evento contará com sete painéis sobre os temas: Boas práticas em processos de privatização sob a ótica da OCDE e a experiência do Reino Unido; Boas práticas em processos de privatização sob a ótica do IBGC; A política de desestatização do governo federal: o desafio de reposicionar o Estado brasileiro; Os papéis da SPPI e do CPPI nos processos de desestatização; O papel do Ministério Supervisor nos processos de desestatização; A visão do Poder Legislativo sobre os processos de desestatização; e Pontos de atenção e expectativas dos órgãos de controle em relação à tomada de decisão relativa à inclusão de empresas estatais no Programa Nacional de Desestatização.

Já no dia 11, os assuntos abordados serão: A visão do Poder Judiciário sobre os processos de desestatização; O papel do BNDES nos processos de desestatização; Aplicação da Instrução Normativa nº 81 do Tribunal de Contas da União aos processos de desestatização; Experiências de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa em desinvestimentos; Pontos de atenção e expectativas dos órgãos de controle em relação aos processos de desinvestimento; Aperfeiçoamento do exercício da propriedade estatal e da governança das empresas estatais; e Aperfeiçoamento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

Fonte:CGU