O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU lançou neste mês, o Painel de Monitoramento de Dados Abertos. A ferramenta permite à população verificar se os órgãos do Governo Federal têm disponibilizado as informações contidas em suas bases de forma aberta – isto é, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento. O objetivo principal é aprimorar a cultura da transparência pública e melhorar as possibilidades de controle social das políticas públicas.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Dados Abertos do Executivo Federal, coordenada pelo Ministério do Planejamento e monitorada pela CGU. A Política, instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, obriga todas as unidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional a publicarem suas bases de dados, sem restrição de licenças ou patentes.
A partir do Painel, a sociedade acompanhará quais órgãos publicaram o Plano de Dados Abertos (PDA), os que estão em fase de elaboração do Plano, bem como os que ainda não iniciaram esse processo. Em todo Executivo Federal, por exemplo, das 606 bases previstas para abertura, 21% encontram-se em atraso; 60% em andamento; e 20% foram disponibilizadas.
Para o ministro interino da CGU, Wagner Rosário, o painel segue uma evolução do acesso à informação no Brasil. “Todas as vezes que o trabalho do órgão ou do gestor responsável é exposto, o resultado é mais eficaz. O painel é a exposição da situação atual dos dados abertos. O cidadão poderá consultar e cobrar melhorias. É o futuro da transparência”, destacou.
Já a secretária de Transparência e Prevenção da Corrução, Claudia Taya, citou que o Painel mantém a tradição do Ministério em desenvolver sites para estimular o cidadão a fiscalizar os serviços públicos (Portal da Transparência, Painel Municípios, Escala Brasil Transparente). “É importante refletir que não basta apenas abrir os dados. Temos que contemplar também o interesse da sociedade, por meio de cruzamento de dados e criação de aplicativos”.
“Este trabalho é fruto de um trabalho a longo prazo. A abertura de dados deve fazer parte da rotina dos órgãos. Eles precisam se estruturar e ver que é o PDA é saudável e necessário. Até o dia que teremos um grande catálogo a serviço da sociedade, para geração de benefícios como novos negócios, pesquisas acadêmicas e científicas”, disse o diretor de Transparência Controle Social da CGU, Otávio Neves.
Fonte: CGU.