A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está convocando todos os gestores municipais a participarem na próxima quarta-feira (16,) em Brasília, de mais uma Mobilização Permanente. Comissões da Câmara e do Senado vão votar a proposta de aumento do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski ressalta a importância da união de todos os munícipes em defesa do aumento. Ziulkoski acredita que é preciso uma ação conjunta para convencer e exigir dos parlamentares a imediata aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do FPM.

A CNM lembra aos gestores que estamos em ano eleitoral e o Congresso trabalha em regime de “recesso branco” com períodos de esforço concentrado. Por tudo isso, é importante estar presente nas reuniões das Comissões do Senado e da Câmara, no dia 16 de julho.

Decisão do Governo

O governo, ciente da crise enfrentada pela grande maioria dos municípios, entendeu a luta, mas com dificuldades de caixa, está propondo uma correção de 1%, dividido em duas parcelas: 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. E já garantiu o apoio de sua base parlamentar no Congresso para a aprovação.

Esta correção de 0,5% garantiria para 2015 um reforço no valor do FPM de R$ 2,06 bilhões e, em 2016, um total aproximado de R$ 4,3 bilhões, que se transformariam em reforço importante para os dois últimos anos das atuais administrações municipais.

Ao mesmo tempo em que apresentou a referida proposta, o governo federal demonstrou disposição em apoiar o projeto de lei que trata da lei do ISS, principalmente em relação ao cartão de crédito, leasing e construção civil.