Tratar sobre o Regime Geral e Próprio de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil será o principal ponto da nova Mobilização Municipalista Permanente que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá realizar junto com as entidades municipalistas estaduais nesta quarta-feira, 5, em Brasília. Na oportunidade serão promovidas ações e articulações junto a deputados e senadores. O objetivo é incluir mudanças de impacto positivo a todos os Municípios brasileiros.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o Pacto precisa ser aprovado no segundo semestre deste ano para garantir que todas as propostas aprovadas passem a vigorar, a partir de janeiro de 2016. “É um novo rumo que defendemos e que vão beneficiar todos os cidadãos brasileiros. É com este objetivo que convoco todos os prefeitos, prefeitas, secretários municipais, vereadores e demais gestores para a Mobilização que a CNM e as entidades estaduais vão promover no próximo dia 5 de agosto, no Congresso Nacional”, enfatizou Ziulkoski.

Programação

A Mobilização começa às 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. No local os participantes irão se encontrar com a imprensa. Logo em seguida, às 10h30min todos irão se reunir na Praça dos Três Poderes com o objetivo de manifestar a insatisfação pelo não cumprimento dos 0,5% do FPM que tinha sido previamente acertado.

Às 13h está confirmada uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e logo em seguida, às 14h30min, no auditório Nereu Ramos haverá a reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo com a presença dos parlamentares.

Por fim, às 16h, haverá uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer. Ainda está sendo confirmado encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Reunião

No dia 27 de julho, a CNM realizou reunião com líderes das entidades estaduais para discutir detalhes da Mobilização. Para a maioria presente, não adianta mais diálogo com o governo federal, porque os entes municipais foram desrespeitados em relação ao primeiro repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014. Os presidentes das estaduais lembraram que a questão não é apenas financeira, foi a quebra de um acordo.

O presidente Interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, defende que a solução é única: a reformulação do pacto federativo. "Vai ser um momento importante de mobilização, de paralisação e de conscientização dos prefeitos. Vamos pontuar junto ao Congresso e ao governo federal os avanços de um pacto com mais respeito e a política dos Municípios consolidada".

As inscrições para Mobilização Permanente podem ser feitas pelo hotsite www.mobilizacao.cnm.org.br.