A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza na próxima terça-feira, 28 uma nova Mobilização Municipalista Permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional. A entidade convida todos os integrantes do movimento municipalista brasileiro – gestores e vereadores – a participarem deste grande evento.
A ação tem por objetivo pressionar o parlamento a votar projetos de interesse dos municípios ainda este ano, que inclui três itens: votação, pelo Plenário da Câmara, do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); votação, pelo Plenário da Câmara, da proposta que muda o índice de reajuste do Piso do Magistério, incluindo o INPC como fator de revisão e, inclusão da emenda de número 5, que amplia o prazo para a apresentação do Programa Resíduos Sólidos, no relatório do deputado Newton Lima (PT-SP) da Medida Provisória (MP) 651/14.
Sobre o aumento de 1% no FPM, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que só falta o Plenário da Câmara aprovar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014. E há o compromisso dos deputados de votarem a matéria quando houver quórum.
Sobre o critério de reajuste do piso salarial dos professores, a Lei 11.738/2008 estabelece que o reajuste anual seja com base no porcentual de crescimento do valor anual mínimo gasto por aluno da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental. Agora em 2015, o piso vai para R$ 1.918,16, um aumento de 13,01%. Nesse sentido, Ziulkoski volta a reforçar: “precisamos pressionar para aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aguarda votação no Plenário da Câmara”. Esse PL estabelece o reajuste pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Já na questão dos resíduos sólidos, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 651 transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 e que incluiu artigo ampliando em mais quatro anos o prazo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Segundo orientações de Ziulkoski, agora, os gestores devem trabalhar para que o texto da MP 651 (PLV 15) seja incluído na pauta para aprovação dos senadores. A MP 651 perde validade no próximo dia 6 de novembro.
Com informações da CNM.