A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a maioridade penal aprovou nesta quarta-feira (17), por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

 

O relatório original previa a redução para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

 

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

 

Cunha já avisou que pretende votar o relatório no plenário principal no próximo dia 30. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

 

Os únicos parlamentares a votarem contra a redução da maioridade penal foram os deputados Margarida Salomão (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), Weverton Rocha (PDT-MA) e Érika Kokay (PT-DF). Foi aprovada ainda a inclusão de um trecho que estabelece que os governos vão ter que criar políticas de atendimento aos jovens infratores.

 

Sessão tumultuada

 

Com bate-boca e provocações dos dois lados, a sessão foi realizada em um plenário lotado. Apenas deputados, assessores parlamentares e profissionais de imprensa tiveram o acesso liberado. Do lado de dentro, era possível ouvir o barulho dos apitos, as vaias e os gritos de “fora, Cunha” e “não à redução” dos manifestantes, que se aglomeravam do lado de fora.