A Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE) e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPCE (CAOPIJ) estão sensibilizando os candidatos a prefeito das próximas eleições no Ceará com a carta Prioridade da Primeira Infância. O documento tem foco em três ações: a Campanha “E as crianças, candidato?”; a Agenda Prioritária Primeira Infância e, no caso do candidato eleito, a efetivação do Pacto Municipal da Primeira Infância. O objetivo da ação é sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras – prevista na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância.
Na carta, os candidatos serão convidados a assinar um termo expressando seu compromisso em priorizar o atendimento aos direitos das crianças em seu plano de governo. Em conformidade com o termo da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), indicada na campanha: “E as crianças, candidato?”; se comprometerão com a Agenda Prioritária da Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas, desenvolvido pela União Nacional dos Dirigentes de Educação Municipal (UNDIME); e com a efetivação após eleito, do Pacto Municipal da Primeira Infância, referência a LEI 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito poderá utilizar melhor seus recursos, articulando a sociedade e as diferentes secretarias municipais responsáveis por atender as crianças – como educação, saúde, assistência social, planejamento urbano, entre outras.
A carta Prioridade da Primeira Infância está sendo encaminhada aos candidatos dos 184 municípios cearenses, em ação conjunta do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Rede Primeira Infância do Estado do Ceará (REPI-CE), sob coordenação da Secretaria Executiva do Instituto da Infância (IFAN). O Coordenador do CAOPIJ, promotor de justiça Hugo Mendonça, está solicitando aos colegas do interior do Estado que, procurados pelas instituições que compõem a REPI, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, e/ou outras organizações, apoiem a ação, se possível viabilizando o lançamento da Campanha para acontecer no Fórum ou na sede da Procuradoria.
Até o dia 23 de setembro, os candidatos devem assinar a Carta Compromisso, que será registrada como proposta de trabalho e monitorada, depois, pela REPI-CE, com apoio do MPCE. Na data 26 de Setembro, indicada como o dia “D” para as definições de candidatos, será divulgada a lista de todos que assinaram o compromisso até aquele momento.
Veja aqui a carta na integra.