A Secretaria Especial d e Direitos Humanos através do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou por meio do Edital Nº 2/2015, de 4 de novembro de 2015, o resultado preliminar da seleção de projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do CONANDA, de acordo com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), voltados à promoção, proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Foi considerado o exame das propostas enviadas para análise por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), realizada pelo Grupo Temático de Avaliação de Projetos e deliberado pelo Plenário do Conanda em sua 244ª Assembleia Ordinária, realizada nos dias 15 e 16 de outubro.

A Comissão considerou como proposta habilitada e selecionada aquela que cumpriu os requisitos mínimos de habilitação estabelecidos pelo Edital de Chamada Pública nº 01/2015 – CONANDA/SDH/PR e que foi selecionada, de acordo com os critérios técnicos estipulados para celebração de convênio, preenchidos os requisitos legais, e em conformidade aos limites de disponibilidade financeira e orçamentária e que os interessados atendam aos requisitos necessários no ato da convocação para apresentação de documentação e demais registros complementares.

O prazo para interposição de recursos será de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do resultado preliminar no site do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O recurso deverá ser interposto, exclusivamente, pelo e-mail: chamadapublicaconanda2015@sdh.gov.br, com identificação do assunto e do número da proposta. Os recursos interpostos fora do prazo estipulado não serão conhecidos.

Duas instituições cearenses tiveram propostas pré-aprovadas. São elas: Frente se Assistência a Criança Carente; e Associação Beneficente O Pequeno Nazareno.