A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2012 que determina a construção de aterros sanitários nos municípios com financiamento com recursos de fundo abastecido pelo Tesouro Nacional ou por doações.  A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ir à Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Eunício Oliveira, cria o Fundo Nacional de Aterros Sanitários (FNAS). A intenção é financiar até 70% de projetos que atendam às exigências da Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com esta lei, os gestores tinham até 2014 para abolir com os lixões existentes nos municípios e seguir uma nova estratégia de destino para os resíduos sólidos. Com o fundo, irá incentivar a criação de aterros sanitários controlados.

FNAS

O fundo terá prazo de duração de dez anos e destinará recursos a fundo perdido, sendo obrigatória a contrapartida municipal de pelo menos 30% do valor do projeto. A construção de aterros sanitários poderá ser de responsabilidade de um município ou de um consórcio de municípios, sendo condição para acessar o fundo a aprovação de planos municipais de resíduos sólidos.

Os recursos do fundo poderão ser utilizados para estudos de viabilidade técnica e de impacto ambiental do aterro; aquisição de terrenos; drenagem e impermeabilização do solo; aquisição de materiais para obras de isolamento e proteção ambiental; construção de estação de tratamento de efluentes; e ações de treinamento profissional de catadores de lixo.

Com informações do Senado Federal.