O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realiza consulta pública ao texto da Minuta de Portaria para a regulamentação da Lei de Incentivo a Reciclagem.

O objetivo é receber contribuições, subsídios e sugestões visando ao aprimoramento de proposta de portaria que disciplina os procedimentos relativos à apresentação, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos do mecanismo de Incentivo a Indústria da Reciclagem.

A proposta de portaria submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil.

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