A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi convocada pela Portaria 217/2023 e terá como tema central “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência” e por subtema “Construindo um Brasil mais Inclusivo”. Os municípios têm até 31 de outubro para fazer as conferências municipais.
Suspensa há sete anos, a Conferência teve a última edição realizada em 2016 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal. Segundo a portaria, o evento ocorrerá em julho de 2024, em Brasília.

Cabe destacar que os debates devem ser estruturados em torno dos cinco eixos temáticos, sendo: I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; III – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; IV – Cidadania e Acessibilidade; e V – Os desafios para a comunicação universal.

O cronograma do processo conferencial seguirá as seguintes datas:
– 1º de julho a 31 de outubro: Conferências municipais.
– 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024: Conferências estaduais e do Distrito Federal.
– Até 20 de maio de 2024: Recebimento de todas as propostas das Conferências Estaduais e do Distrito Federal pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
– Julho de 2024: V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

É importante salientar a importância do processo conferencial, dado o papel fundamental na construção, implementação e promoção das políticas públicas, tendo como compromisso e finalidade a ampla participação social, garantindo o protagonismo dos representantes do governo e da sociedade civil para mapear e elaborar estratégias de modo a combater às desigualdades e a todos os tipos de discriminação.

As informações sobre a Conferência podem ser consultadas no site do Conade.

Fonte: Agência CNM de Notícias