A crise financeira que afeta os municípios tem mobilizado gestores municipais na busca de alternativas para minimizar os efeitos danosos causado às gestões. Uma das ações, articulada pela Aprece no final de setembro, foi a reunião com representantes da bancada federal cearense que culminou na elaboração da Carta do Ceará. A mesma contém uma série de reivindicações dos prefeitos junto ao Governo Federal, entre as quais a volta da CPMF, com repasse de percentual para os municípios.

De acordo com o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, a CPMF é atualmente a nova bandeira de luta da Aprece juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Estamos enviando para cada prefeito e prefeita dados para que todos façam seu trabalho junto a todos os deputados federal cearense, tendo em vista que alguns deles ainda resistem em apoiar essa reivindicação. Pretendemos realizar, em breve, um momento importante para lançamento da Carta do Ceará, convidando o governador Camilo Santana, deputados federais, estaduais, senadores e todos os gestores municipais cearenses para que nossas vozes possam chegar mais forte em Brasília”, afirmou.

Levando em consideração o percentual proposto para a CPMF de 0,38%; dos quais 0,20% para a União, 0,9% para os Estados e 0,9% para os Municípios; a conquista representaria um aporte financeiro de equivalente a aproximadamente um novo repasse de ICMS por mês a cada município. A informação baseia-se em cálculos realizados por técnicos da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz). Além da questão da CPMF, a Carta do Ceará traz demandas emergenciais dos prefeitos, como a divisão igualitária dos royalties do Petróleo; a aprovação no Senado das alterações no ISS; e a correção do piso dos professores de acordo com o INPC.

Confira AQUI a estimativa da CPMF realizada pela Sefaz para cada município cearense.