O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, recebeu, no final da tarde da última segunda-feira (27), o presidente do Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA/CE), Leonardo José Macedo, na sede da entidade. O objetivo do encontro, que contou com a participação de consultores e técnicos da associação, foi discutir a necessidade da retirada dos programas federais, assim como os terceirizados, do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal dos municípios.
Na oportunidade, o presidente do CRA/CE foi convidado a integrar o grupo de trabalho criado pela Aprece na perspectiva de reunir esforços em prol da mudança nas atuais regras do cômputo da despesa de pessoal. Leonardo Macedo aceitou o convite e se prontificou a colaborar com a causa. O grupo é formado por representantes de diversos órgãos parceiros, além de técnicos e profissionais com experiência na área. Tem como missão inicial preparar um documento completo e embasado, a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), conforme acertado recentemente com o presidente daquela Corte de Contas, Edilberto Pontes.
Um dos principais reforços da argumentação que será defendida pelo grupo de trabalho é o precedente favorável do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA). O órgão aprovou, no último dia 14 de agosto, Instrução Cameral que permitirá a exclusão do cálculo de gastos com pessoal, – para efeito de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal -, por parte dos municípios baianos, das despesas com servidores para a manutenção de programas de atenção básica ou bipartite de saúde, cujo valor da remuneração seja parte de transferências voluntárias de outros entes governamentais.
A Aprece não está economizando esforços para viabilizar essa conquista também para os municípios cearenses. Trata-se de uma questão de grande importância, diante da crise financeira e uma vez que os recursos federais não acompanham as obrigações assumidas pelas gestões municipais, onerando bastante o percentual da folha de pagamento. A próxima e definitiva reunião do grupo de trabalho acontecerá, na sede da Aprece, no próximo dia 3 de setembro, às 14hs.