Com o intuito de afiançar os direitos dos agricultores familiares dos municípios do Ceará em obter a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e receber os auxílios do Programa Garantia-Safra, a Aprece realizou na manhã desta quarta-feira, 11 de julho, uma oficina de nivelamento sobre o tema.

A mesa de abertura foi composta pelo prefeito de Jaguaribe, José Abner – representando a Aprece; pela delegada substituta da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), Karlla Fernanda Vieira; e pelo diretor Técnico da Ematerce, Edgar Lemos.

O evento, promovido em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), abordou sobre as diferenças e anormalidades crescentes apresentadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na emissão de DAP e a consequente exclusão de programas sociais, como o Garantia-Safra.

Ministrada pelos assessores estaduais da Ematerce, José William Aquino e Elderi Pimenta, a oficina tratou sobre os requisitos de enquadramento do agricultor da UFPR; cancelamento de DAP; passo-a-passo de pesquisa de DAP no sistema DAPWEB; apresentação do processo de pesquisa de DAP no site da SEAD; modelos de documentos para emissão de DAP; estratégia para emissão de DAP expiradas e apoios necessários para ajuda no processo de emissão de DAP.

Caso seu município não tenha participado desta oficina, a Aprece estará realizando mais quatro eventos regionais. É necessário confirmar sua presença, assim como em qual das próximas oficinas prefere participar. Veja aqui a agenda.

Mais informações por meio do telefone (85) 4006.4019 – Coordenadora Técnica da Aprece, Rafaele Saraiva.

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