O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União(DOU), o Decreto Nº 10.320 de 09 de abril de 2020, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural e o seu Comitê Interministerial Executivo.
A finalidade é aumentar a competitividade e a atratividade das áreas a serem ofertadas nas rodadas de licitações de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O Comitê Interministerial Executivo poderá realizar consultas e audiências públicas para obter subsídios e informações técnicas sobre a exploração e produção de petróleo e gás natural.
O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê será de cento e oitenta dias, contado da data de publicação da portaria de nomeação dos representantes de cada órgão ou entidade, prorrogável uma vez por igual período, por meio de ato do Ministro de Estado de Minas e Energia.
Para saber mais acesse o Decreto.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece).